Na última segunda-feira (19) o governo federal divulgou que finalmente fará a distribuição gratuita de absorventes. A expectativa é de que pelo menos 24 milhões de mulheres que vivem em situação de baixa renda e extrema vulnerabilidade social sejam beneficiadas. O Congresso Nacional já havia derrubado o veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.
A portaria interministerial que foi publicada na última segunda-feira (19), estabeleceu os critérios para o funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Além da distribuição gratuita dos absorventes, ainda estão previstos cursos de capacitação para agentes públicos, a fim de que tenham esclarecimentos sobre a dignidade menstrual.
Também estão previstas campanhas publicitárias a fim de tratar sobre o assunto. A ideia é que dessa forma as famílias de baixa e mulheres em vulnerabilidade consigam esclarecer todas as suas dúvidas, além de receber o item básico para sua higiene pessoal. A distribuição gratuita dos absorventes acontecerá em locais como:
- Estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde;
- Escolas da rede pública;
- Unidades do Sistema Único de Assistência Social;
- Presídios;
- Instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.
De acordo com o Ministério da Saúde, milhões de mulheres não conseguem comprar absorventes, muitas vezes mais de um pacote por mês. A Pasta inda afirma que “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.
Quem será beneficiada com a distribuição gratuita de absorventes?
Em setembro de 2021, foi aprovado pelo Senado Federal um projeto que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. No entanto, o presidente da época que era Jair Bolsonaro (PL) vetou trechos desse projeto.
Para ter acesso ao item de higiene pessoal, será necessário cumprir com requisitos como ser:
- Pessoas inscritas no Cadastro Único;
- Estar em situação de rua ou pobreza;
- Estar em matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda;
- Pessoas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
