Nesta quinta-feira, 7, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o Projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição de absorventes gratuitos para mulheres de baixa renda. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e seguiu para a análise no Senado Federal, onde também foi aprovada.
Trata-se do PL nº 4968, de 2019, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O projeto em si foi aprovado, e visa promover campanhas informativas e de conscientização da população em torno do tema.
Mas, a distribuição gratuita de absorventes foi abordada por um dos artigos que foram vetados pelo presidente.
O foco do projeto, que foi coibido, era amparar estudantes de baixa renda matriculados em escolas da rede pública, mulheres do sistema prisional, adolescentes internadas em unidades socioeducativas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.
A justificativa apresentada por Bolsonaro foi a de que a distribuição de absorventes gratuitos ia contra o interesse público. Tendo em vista que a proposição não é compatível com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, no caso específico do amparo a jovens estudantes.
O presidente também disse que o PL não indicava nenhuma fonte de financiamento para tal ação, nem mesmo uma medida compensatória, se colocando contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No entanto, o texto original mencionava o uso de recursos enviados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS). Vale mencionar uma outra proposta do PL, a de distribuição de absorventes por meio das cestas básicas viabilizadas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Mas nem mesmo essa oferta foi liberada por Bolsonaro.
A decisão de Bolsonaro afeta milhares de jovens e mulheres por todo o Brasil. Para se ter uma ideia da abrangência da causa, uma a cada dez meninas em todo o mundo deixam de ir à escola quando estão menstruadas. No Brasil, esta proporção é de uma para quatro.
O problema principal é sempre o mesmo, falta de condição financeira para comprar os absorventes, além de viver em estruturas sanitárias precárias. A pobreza menstrual é uma realidade devidamente reconhecida pelo Fundo das Nações Unidos para a Infância (Unicef).
O parecer de Bolsonaro foi repudiado pela bancada parlamentar feminina que desaprovou o veto e articula a derrubada do mesmo. Na oportunidade, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE), declarou que muitos jovens na faixa etária de 15 a 17 anos não possuem condições financeiras de comprar absorvente.
“A luta com a pobreza menstrual é uma luta de todas as mulheres e sociedade. Seguimos firmes pela derrubada”, concluiu.
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