Declarou o IRPF pela primeira vez? Aprenda a consultar quanto receberá em RESTITUIÇÃO

A restituição do Imposto de Renda já começou! O primeiro lote foi pago no dia 31 de março e o segundo está previsto para o dia 30 de junho. Apesar de ser tão esperada entre os contribuintes, quem declarou o IRPF pela primeira vez pode ficar um pouco perdido no processo. 

Os novatos devem saber que a restituição do IRPF nada mais é do que a devolução dos valores pagos em excesso ao declarar o tributo. Ela costuma acontecer em virtude das deduções de despesas específicas, como gastos com dependentes, médicos e relacionados à educação.

Os pagamentos são distribuídos em lotes e, neste ano, serão cinco, pagos nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. A restituição do IRPF é responsabilidade da Receita Federal, e ocorrerá no último dia útil dos meses mencionados acima.

De acordo com a Receita Federal, um montante aproximado no valor de R$ 300 milhões deve ser liberado por meio da restituição do IRPF. Deste total, R$ 196.597.938,60 devem ser pagos exclusivamente aos contribuintes que compõem o grupo prioritário. São eles:

• 3.490 idosos com mais de 80 anos; 
• 20.181 idosos na faixa etária de 60 a 79 anos;
• 3.261 pessoas com alguma deficiência física/mental ou moléstia grave;
• 6.161 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 61.771 contribuintes não prioritários já foram contemplados. 

Quem tem direito à restituição do IRPF?

A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações. 

É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.

Quem tem prioridade na restituição do IRPF?

• Idosos com 80 anos ou mais;
• Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e/ou com doença grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuinte que optar por usar a declaração pré-preenchida ou escolher receber a restituição por Pix;
• Demais contribuintes.

Segundo a Receita Federal, quando há empate nos grupos prioritários, o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda primeiro vai receber antes dos demais.

Quais são as regras da restituição do IRPF?

A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isenção. As regras para recebê-lo são as seguintes:

• Ter declarado o Imposto de Renda: a prestação de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo;
• Não ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que, pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser descontados automaticamente quando a restituição for liberada;
• Não ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR não terá acesso à restituição até corrigir as pendências;
• Ter direito à restituição: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou ter direito a algum tipo de dedução ou isenção;
• Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restituição é preciso informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto. Se houver erro nos dados, o pagamento poderá ser atrasado ou até mesmo não ser feito.

Como saber o valor pago na restituição do IRPF?

De acordo com a Receita Federal, “o valor da restituição do IRPF é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito”. 

O órgão também afirma que ao ser encaminhado ao banco, o “valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituição”.

Aos curiosos de plantão, existem duas maneiras diferentes de saber o valor de restituição do Imposto de Renda. Confira a seguir!

Durante o preenchimento da declaração do IR

Após preencher toda a declaração, é necessário escolher qual modelo será enviado para avaliação: o simplificado ou o completo. 

Simplificado

Recomendado para quem não possui dependentes ou altas deduções do IR, o modelo simplificado considera um abatimento único de 20% sobre o cálculo do imposto, com um limite de até R$ 16.154,34.

Completo

Já o modelo completo é a melhor opção para quem possui altos gastos dedutíveis legais, como dependentes, educação e saúde. O limite de dedução por dependente é de R$ 1.889,64 e de educação, R$ 2.958,23. 

O de empregados domésticos é limitado a um empregado, com um desconto de R$ 866,60. Já as despesas médicas não possuem um valor limite. Ao abrir a área “opção pela tributação”, você encontrará ambos modelos de declaração. Se você encontrar nesse box o resultado “Imposto a restituir”, este é o valor que será devolvido na conta bancária indicada na declaração. 

Após a declaração do IR

Mas e como consultar a restituição após ter concluído a declaração? Esse processo de consulta é composto por quatro passos simples, que listamos abaixo:

1. Crie seu login no Portal e-CAC – Central Virtual de Atendimento;
2. Acesse sua conta;
3. Clique em “Declarações e Demonstrativos” e, depois, em “Meu Imposto de Renda (Extrato DIRPF)”;
4. Clique em “Extrato de Processamento”, selecione o ano desejado e confira as principais informações sobre a declaração, como o valor de restituição do IR.

Como consultar se a restituição do IRPF foi liberada?

A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:

1. Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
2. Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
3. Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
4. Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.

O procedimento também pode ser feito pelo portal do Imposto de Renda da seguinte forma:

1. Acesse o site Meu Imposto de Renda;
2. Na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”;
3. Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

Calendário da restituição do IRPF 2023

• 1º lote de restituição – 31 de maio;
• 2º lote de restituição – 30 de junho;
• 3º lote de restituição – 31 de julho;
• 4º lote de restituição – 31 de agosto;
• 5º lote de restituição – 29 de setembro.