- A plataforma do Desenrola Brasil deve ser lançada em breve;
- O consumidor tem três opções de negociação;
- Os principais bancos do país já concordaram em participar do programa.
O lançamento da Medida Provisória que criou o Desenrola Brasil aconteceu na última semana, em 5 de junho. Essa é uma promessa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foi várias vezes anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo é de que por meio desse sistema 70 milhões de pessoas possam negociar seus débitos que estão em aberto.
Por ter sido criado através de uma Medida Provisória (MP), o Desenrola Brasil tem até 90 dias para ser votado pelo Congresso Nacional, caso contrário deixará de existir. No entanto, por questões políticas dificilmente o programa não será votado, mas ao contrário disso deve passar tranquilamente por deputados e senadores. Como aconteceu com a MP do Bolsa Família e vale-gás.
Apenas a parte teórica do programa foi oficialmente lançada, a prática em que os consumidores poderão finalmente negociar os débitos que estão em aberto ainda não foi liberada. A expectativa é de que as próximas fases do programa comecem em julho, seguindo algumas etapas:
- Adesão dos credores e bancos que demonstrarão interesse em participar do programa;
- Leilão por categoria de crédito (exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), o vencedor será o credor que oferecer o maior desconto para a dívida a ser renegociada;
- Inclusão dos devedores;
- Período de renegociação da dívida entre o devedor e o banco que foi escolhido pela pessoa inadimplente para repassar o valor ao credor.
Devido as fases de implementação do Desenrola Brasil, a plataforma para fechar os acordos somente deve estar disponível para o público em meados de agosto.
Quem pode negociar as dívidas no Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil prevê beneficiar pelo menos 70 milhões de pessoas que estão inadimplentes. São grupos que vivem com baixa renda e têm dívidas de até R$ 5 mil, valores consideravelmente baixos e com grandes chances de haver acordos. Para atender esse público a MP indica que existem duas faixas com características diferentes.
FAIXA 1:
- Pessoa com cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022;
- Dívidas de até R$ 5.000 e de natureza privada;
- Renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico;
- Não entram no programa financiamento imobiliário, crédito rural e outras operações;
- Devedores serão incentivados a realizar curso de educação financeira.
FAIXA 2:
- Pessoas que estão com dívidas nos bancos que oferecerão renegociação direta aos clientes.
Para os dois públicos haverão incentivos do governo federal para que as empresas sintam-se incentivadas a fazer a negociação e ofertar grandes descontos.
Como negociar dívidas no Desenrola Brasil?
A expectativa é de que a plataforma de negociação do Desenrola Brasil funcione pelo período de dois a três meses. Durante esse período a ideia é de que os consumidores possam acessar o sistema por meio do seu CPF e encontrem em um único canal as diferentes dívidas que estão somadas em seu nome.
O governo federal, porém, não garante que todas as empresas as quais o cidadão está inadimplente farão parte do programa. Isso porque, para alguns esse não é um processo interessante e por isso não vale a pena ofertar descontos e chance de parcelamento dos débitos.
Serão três formas de negociação:
- Pagamento à vista: com redução e descontos;
- Financiamento: possibilidade de financiar a dívida original em até 60 parcelas, com taxa de juros de até 1,99% ao mês. Nesse caso funciona como se o cidadão contratação um crédito para quitar o débito original, e agora possa fazer o pagamento parcelado;
- Dívidas com os bancos: nesse caso a negociação será feita diretamente com o banco que vai apresentar quais as condições de pagamento.
Na opção de financiamento o pagamento das parcelas poderá ser realizado em débito em conta, boleto bancário ou Pix. O primeiro vencimento acontecerá 30 dias após a data do acordo.
Desenrola Brasil já está funcionando?
Não! Até que o Desenrola Brasil esteja disponível para negociação é preciso passar por aquelas etapas que foram mencionadas nessa matéria. A princípio o governo federal aguarda a adesão dos agentes bancários e credores (pessoa jurídica que inscreveu o devedor em órgãos de proteção ao crédito).
O sucesso do programa depende da participação dessas instituições, caso contrário de nada vai adiantar a criação do Desenrola. Já confirmaram interesse nas negociações os bancos Bradesco, Santander, Itaú e Banco do Brasil. O acesso a plataforma que dará a oportunidade de renegociação deve ser feito pelo Gov.br.
