O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é conhecido pelos brasileiros fundamentalmente pelo pagamento de alguns benefícios sociais que são cedidos pelo governo. Porém, a justiça decretou que o órgão também faça estes pagamentos avaliados em R$1,3 bilhões para a população; confira.
Muitas pessoas se assustaram ao saber que o INSS teria que realizar pagamentos avaliados em R$1,3 bilhões e foram atrás da informação para saber se estavam aptos, ou não, ao recebimento do valor. Porém, o pagamento será realizado de maneira exclusiva, onde poucas pessoas terão acesso.
Isto porque este alto valor não é referente aos conhecidos benefícios sociais que o órgão presta suporte. Alguns poderiam pensar que o valor é referente ao pagamento da aposentadoria, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou até mesmo do salário-maternidade; porém, este não é o caso.
O que aconteceu foi que o Conselho Nacional de Justiça emitiu uma sentença em que exige que o INSS realize os pagamentos avaliados em R$1,34 bilhões para todos aqueles beneficiários do INSS, sejam eles aposentados, pensionistas ou participantes de algum benefício, que ganharam uma causa do órgão.
Isto significa que, aqueles brasileiros que processaram o INSS por algum motivo e venceram, precisam estar recebendo parte desta cifra bilionária em seu bolso. Esse pagamento é referente às Requisições de Pequeno Valor, pois são processos em que a remuneração não ultrapassa 60 salários mínimos (R$79.200)
Como o pagamento será feito pelo INSS?
Este valor chamativo será distribuído entre os Tribunais Regionais Federais com o intuito que cada entidade consiga repassar os valores para cada indivíduo especificamente. Ao todo, são 83.761 beneficiários que tiveram a necessidade de entrar com um processo e vencer contra o órgão.
O calendário deste pagamento não será divulgado pelo INSS. Isto porque a obrigação do órgão será repassar estes valores. Após o repasse, o pagamento fica à disposição dos tribunais regionais para convocar os cidadãos e estabelecer um calendário de pagamento para os mesmos.
Vale ressaltar que os depósitos serão realizados em contas destinadas pela Caixa Econômica Federal e também do Banco do Brasil. Os processos foram feitos, em sua grande maioria, cobrando revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e o conhecido Benefício de Prestação Continuada (BPC).