Uma decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal) trouxe alívio para a lista de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que haviam conquistado o direito à Revisão da Vida Toda na Justiça. Os ministros decidiram que esses beneficiários não precisarão devolver os valores recebidos, uma notícia que impacta positivamente a vida de milhares de brasileiros.
notícia de 2025 nesta sexta (11/04). (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A decisão do STF garante segurança jurídica para a lista de aposentados que já haviam se beneficiado da Revisão da Vida Toda, evitando a necessidade de devolução de valores e o pagamento de custas processuais.
Detalhes da decisão que alivia lista de aposentados
- Aposentados que ganharam a Revisão da Vida Toda na Justiça não precisarão devolver os valores recebidos;
- Beneficiários não precisarão pagar custas processuais, honorários ou valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024;
- Aposentados que já estavam recebendo um aumento na aposentadoria não precisarão devolver esse dinheiro, mas o valor do benefício poderá ser reduzido;
- A decisão afeta mais de 140 mil ações judiciais em andamento.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais detalhes desse novo capítulo da Revisão da Vida Toda.
Impacto da decisão
- Segurança jurídica: a decisão garante segurança jurídica para os aposentados que já haviam se beneficiado da revisão da vida toda;
- Alívio financeiro: a não devolução de valores evita um impacto negativo nas finanças dos aposentados;
- Simplificação processual: a isenção de custas processuais facilita o encerramento dos processos judiciais.
Entenda a Revisão da Vida Toda
- A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que buscava incluir, no cálculo da aposentadoria, valores pagos em outras moedas antes de 1994;
- A reforma da Previdência de 1999 prejudicou segurados que já contribuíam com o INSS, resultando em benefícios menores;
- Aprovada em 2022, a tese foi derrubada em 2024, mas o STF garantiu que os valores já recebidos não precisariam ser devolvidos.
