O julgamento sobre a revisão da vida toda no INSS será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14). A decisão pode impactar aposentados que buscam a inclusão de salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício.
A análise do caso está prevista para começar às 11h no plenário virtual do STF. O resultado pode definir o futuro de milhares de segurados que aguardam uma resposta sobre o tema. O STF volta a analisar a revisão da vida toda no INSS para esclarecer pontos da decisão tomada no ano passado.
Em março de 2023, a Corte derrubou a possibilidade de recálculo dos benefícios com salários anteriores a 1994. Agora, os ministros julgam um recurso que busca definir os impactos dessa decisão. O novo posicionamento poderá afetar aposentados que ainda têm processos em andamento sobre o tema.
Votação da revisão da vida toda no INSS
Por 7 votos a 4, os ministros entenderam que a regra anterior não deveria ser aplicada. Dessa forma, aposentados não poderão mais escolher a fórmula mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria.
A entidade questiona a mudança de entendimento da Corte e busca garantir direitos aos segurados que já acionaram a Justiça. O pedido solicita a liberação da revisão para aposentados que ingressaram com ações até 21 de março de 2024. Essa foi a data em que o STF determinou que a revisão da vida toda no INSS não teria validade
A mudança de posicionamento ocorreu devido ao julgamento de duas ações de inconstitucionalidade. Os ministros decidiram não considerar o recurso extraordinário que havia garantido o direito à revisão. Com isso, os aposentados perderam a possibilidade de recalcular seus benefícios.
