Por mais um ano, a Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em pauta no Governo Federal. Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que as pessoas que recebem recursos devido às ações judiciais não precisam devolver os valores.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
No ano passado, a tese de correção da revisão da vida toda do INSS foi derrubada pela Corte, impossibilitando os aposentados e pensionistas do INSS de entrarem na justiça. Porém, ainda é necessário definir o que será dos processos que estão em andamento.
Segundo o jornal O Globo, a questão está sendo analisada no plenário virtual do Senado desde a última sexta-feira (14/02).
Entenda o novo debate da Revisão da Vida Toda do INSS
O que é a Revisão da Vida Toda?
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É uma ação que pede o recálculo da aposentadoria considerando salários anteriores a julho de 1994;
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A medida beneficiaria aposentados com altos salários antes do Plano Real;
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Ela foi considerada inconstitucional pelo STF em 2024.
Desde 14 e até 21 de fevereiro, no plenário virtual do STF, será discutido se os aposentados que receberam valores do INSS por decisão judicial precisarão devolvê-los.
Quem pode ser afetado?
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Quem recebeu antecipação de valores pode ser obrigado a devolver;
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Quem perdeu a ação pode ter que pagar custas e honorários ao INSS.
O que esperar da decisão?
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A possibilidade de modulação dos efeitos para evitar insegurança jurídica;
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Os especialistas defendem a anulação do julgamento anterior devido a possíveis erros processuais.
Revisão da vida toda foi barrada pelo STF em 2024
Segundo Jamille Novaes, colaboradora do FDR, o STF encerrou o julgamento da Revisão da Vida Toda no ano passado. Por maioria dos votos, o recurso não poderá mais ser usado para aumentar o valor da aposentadoria do INSS.
Por 7 votos a 4, a Revisão da Vida Toda está de fato vedada aos aposentados do INSS. Isso significa que eles não poderão escolher o melhor regime para o seu benefício.
