A revisão da vida toda ganhou mais um capítulo. Dessa vez, o ministro Dias Toffoli encaminhou para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de um recurso contra a decisão que inviabilizou a revisão.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Em setembro do ano passado o STF já havia decidido que a revisão da vida toda não tem legalidade, ou seja, não pode funcionar. Ela propõe que sejam recalculados os salários dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na semana passada o STF começou a analisar um segundo recurso contra a decisão que derrubou a tese. Porém, de acordo com a decisão de Toffoli não é possível julgar as medidas pelo plenário virtual, e os ministros precisarão se reunir ainda sem data marcada.
O que é a revisão da vida toda no INSS?
A revisão da vida toda surgiu por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionou o cálculo de aposentadorias e pensões a partir de 1999.
Isso porque, a reforma da Previdência que ocorreu naquele ano impediu que as contribuições feitas até julho de 1994 fossem consideradas, porque foram pagas em cruzeiro e não em real.
Pelo entendimento desta ADI, não incluir as melhores contribuições anteriores a esse período no cálculo de aposentadoria ou pensão, prejudica o segurado que acaba recebendo menos do que contribuiu.
A ideia era permitir que aposentados e pensionistas que são assalariados do INSS há no máximo 10 anos, conseguissem pedir o recálculo do seu benefício considerando as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Em dezembro de 2022, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, oferecer aos aposentados do INSS a possibilidade de usarem todas as contribuições, inclusives aquelas feitas em 1994. Ou seja, havia sido aprovada a revisão da vida toda.
A grande questão é que em março de 2024, o STF entendeu que o segurado não pode escolher o melhor cálculo para o seu pagamento e que as regras de 1999 são constitucionais e devem ser mantidas. Foi então que a revisão da vida toda foi invalidada.
