Implementado no ano de 2022, a nova versão do documento de registro geral (RG) deve ser aderida por todos os cidadãos brasileiros até o dia 6 de novembro de 2023. Porém, o novo RG passará a ser emitido com duas importantes mudanças.
A nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças: a unificação do campo “nome“, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil; a extinção do campo “sexo“.
Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal. A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.
O governo do presidente Lula chegou a criar um grupo de trabalho para discutir as alterações. O modelo imposto por Bolsonaro recebeu críticas do Ministério Público Federal e de entidades LGBTQIA+.
Novo RG
O novo documento, que por enquanto é emitido apenas em 12 estados, vai substituir gradualmente o RG. E, em vez de ter um número próprio, vai usar o próprio CPF como identificação.
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Informações que compõem o novo RG:
- Nome;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Nacionalidade ou naturalidade;
- Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
- Nomes da mãe e do pai (quando houver);
- Órgão expedidor, local e emissão;
- QR Code para validação eletrônica;
- Informações sobre tipo sanguíneo;
- Informações sobre doação de órgãos.
Obrigatoriedade na emissão do documento
Do dia 6 de novembro em diante, os órgãos expedidores de documentos serão obrigados a adotar os novos padrões da Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou novo RG, como é popularmente chamado.
A medida segue a determinação do decreto federal que institui o documento com o propósito de ampliar a segurança e eficácia na identificação dos cidadãos brasileiros.
A atual versão se manterá válida até o dia 28 de fevereiro de 2032. Deste modo, os cidadãos brasileiros terão a chance de migrarem gradualmente para o novo RG. Em contrapartida, pessoas com 60 ou mais, têm a opção de não alterar o documento se desejarem.
