Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em busca de informações sobre a aprovação do abono natalino antecipado e se o 13º salário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para o ano de 2023 foi autorizado.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, o BPC é um auxílio financeiro destinado a idosos ou indivíduos com deficiência que possuam comprovação de baixa renda. Mesmo sendo pago pelo INSS, não é necessário ter realizado contribuições para a Previdência Social. Apesar disso, por não ser considerado um benefício previdenciário, os cidadãos que recebem o BPC/LOAS não têm direito ao 13º salário nem a pensão por morte.
Existem algumas movimentações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que pretendem liberar o abono natalino também para esses beneficiários. Até o momento não foi estabelecida nenhuma legislação que determine o pagamento do 13º do BPC/LOAS para o ano de 2023.
Afinal, quando o 13º salário do BPC 2023 será pago?
Pelos motivos explicados anteriormente, não será concedido o pagamento do abono aos cidadãos contemplados pelo BPC. Atualmente, somente aposentados e pensionistas têm direito ao pagamento, pois contribuíram para a Previdência Social durante sua vida profissional.
Existem alguns projetos de lei em tramitação tanto na Câmara Federal quanto no Senado há pelo menos 25 anos. Caso houvesse avanços no Congresso Nacional para a aprovação do 13º pagamento do BPC, os idosos que recebem esse benefício poderiam receber uma renda extra. As propostas em análise previam o depósito em dobro no final do ano, como uma bonificação natalina.
Vale destacar que o atual valor pago corresponde a um salário mínimo, que está fixado em R$ 1.320,00. Essa quantia visa garantir um apoio financeiro mínimo para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. É importante acompanhar as atualizações legislativas sobre o assunto, já que mudanças podem ocorrer no futuro.