- As inscrições no CadÚnico ficam abertas o ano todo;
- Para se inscrever, porém, é preciso responder aos requisitos;
- Os interessados devem procurar uma unidade do CRAS.
Embora o principal foco das pessoas ao se inscreverem no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais) seja o Bolsa Família, a plataforma é muito mais ampla. Quem não preenche os requisitos de acesso a esse programa pode ser contemplado por outros auxílios. E ainda, somar mais de um benefício e ser assistido de diferentes formas pelo poder público.
O CadÚnico é uma base de dados do governo federal que reúne informações sobre as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Para obter esses dados, o poder público abre as inscrições a fim de que o responsável pela família com mais de 16 anos, de preferência uma mulher, cadastre todos os membros. A partir disso, compartilhe com o Estado como eles vivem.
O responsável deve responder a uma pesquisa socioeconômica e informar qual a renda mensal do seu grupo familiar, onde moram, como é sua casa no sentido de número de cômodos e acesso a saneamento básico. Se há crianças e se estão matriculadas na escola, se há gestantes, pessoas com deficiência ou idosos. Informar se recebem algum tipo de ajuda, entre outros assuntos.
Tendo essas informações sobre a família através do CadÚnico, o governo consegue encaminha-las para receber algum tipo de ajuda financeira ou assistencial. Além dos benefícios oferecidos pelo governo federal, também é por meio desse cadastro que os grupos recebem auxílio do estado ou da prefeitura. Por isso é importante manter esses dados sempre atualizados.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
As exigências sobre quem pode se inscrever no CadÚnico são federais, isso significa que valem para todo o país. Vale destacar que estar na plataforma não garante a entrada nos benefícios sociais, mas sim indica que aquela família está a disposição para ser contemplado por algum auxílio. É uma forma de ser enxergado pelo poder público brasileiro.
Isso porque, as exigências variam para cada programa social. Quem recebe o Bolsa Família, por exemplo, pode não ter direito de ser contemplado pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ou, pode não conseguir acumular qualquer um desses benefícios com a redução na conta de água ou luz. É preciso preencher aos requisitos de cada programa, além de estar no Cadastro Único.
Para fazer parte do CadÚnico é preciso:
- Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Programas oferecidos com o CadÚnico
De acordo com o ministério do Esporte, atualmente existem 28 programas federais que utilizam a base do CadÚnico para selecionar novos contemplados. Cada um possuí um tipo diferente de requisitos, principalmente no que diz respeito ao limite de renda de cada contemplado.
Embora haja uma lista ampla de benefícios que podem ser acessados por meio do Cadastro Único, ganham destaque os seguintes:
- Bolsa Família (para quem tem renda familiar de R$ 218 por pessoa);
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Programa Bolsa Verde;
- BPC;
- Vale-gás;
- Aluguel social oferecidos em alguns municípios e estados;
- Cestas básicas oferecidas em alguns municípios e estados;
- Troca de antena parabólica pela versão mais tecnológica de forma gratuita.
Como fazer inscrição no CadÚnico
Quem preenche aos requisitos de renda, quer ser visto pelo Estado, e necessita de ajuda assistencial, deve fazer sua inscrição no CadÚnico. Para isso, a família deve escolher um representante com mais de 16 anos, e que o governo sugere que seja uma mulher. A partir disso, procurar uma unidade de atendimento do Cadastro Único no município que reside.
Normalmente, essas unidades são centros de assistência social da prefeitura, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). É interessante ter em mãos: documento de identificação de todos os membros da família (mesmo que sem foto), comprovante de residência e laudos médicos das pessoas com deficiência.
O funcionário do CRAS não pode se recusar a fazer o cadastro de quem não possuí o documento, mas o representante é orientado sobre a importância dessa identificação para o funcionamento dos programas. Feito isso, basta:
- Compareça até a unidade mais próxima do CRAS e solicite a inscrição no CadÚnico;
- Apresente os documentos solicitados;
- Responda a entrevista socioeconômica;
- Um NIS (Número de Identificação Social) será gerado para cada membro da família;
- Aguarde ser incluso em algum programa.
