- A contribuição no INSS garante a liberação de uma série de benefícios;
- Há, porém, brechas que garantem a aposentadoria sem contribuição;
- É preciso corresponder aos requisitos para conseguir se beneficiar.
Para muitos brasileiros a aposentadoria é o maior objetivo de vida. Garantir uma renda sem estar mais ativo no mercado de trabalho, podendo finalmente se dedicar a família ou outras atividades. No entanto, o que impede esse trabalhador de conseguir se aposentar é o tempo de contribuição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para alguns, porém, esse é o menor dos problemas.
Um fato muito importante sobre a contribuição no INSS que muitos trabalhadores não se atentam é sobre a condição de segurado. Na prática, não basta estar contribuindo para a Previdência Social para conseguir a aposentadoria, o pagamento precisa estar em dia. Isso significa que fazer o pagamento ao INSS fora do prazo influencia na liberação do benefício.
Quem é autônomo, contribuinte facultativo, ou MEI (Micro Empreendedor Individual) contribuí por conta própria, sem um desconto no seu salário. Por isso, caso faça os pagamentos em atraso, deixe de pagar um mês e retorne depois, precisa estar ciente que essas alterações podem atrasar ou até mesmo suspender o direito a um benefício previdenciário.
O pagamento em atraso conta como contribuição, mas não para carência. Para quem trabalha com carteira assinada, a contribuição no INSS é automática, feita com desconto no salário do trabalhador. Essas pessoas podem ficar mais tranquilas. O valor contribuído também vai influenciar no quanto será pago de salário previdenciário. Por isso é importante estar ligado nesses pontos.
Tem como se aposentar sem contribuição no INSS?
Na prática, não há como se aposentar sem ter feito contribuição no INSS. Como o próprio nome da instituição indica, se trata de um Seguro Social, logo para ser um segurado é preciso fazer os pagamentos que lhe garantam essa condição. Funciona como se tivesse contratado um seguro para sua casa, se não fez o pagamento não há como pedir um resgate de valores se o imóvel pegar fogo.
No entanto, existem algumas brechas que garantem a aposentadoria sem nenhuma contribuição. Para isso, o cidadão precisa se enquadrar em profissões que lhe dão a condição de segurado especial. Ou ainda, ser uma pessoa de baixa renda acima de 65 anos.
Quem fez contribuições, mas parou, e alcançou idade para se aposentar ainda pode tentar o período de graça, situação em que mesmo deixando de pagar a contribuição no INSS o cidadão se mantém na qualidade de segurado. Após a demissão os trabalhadores têm pelo menos 12 meses de período de graça.
Aposentadoria para segurado especial
Respaldados pelas leis 8.213/91 e 8.212/91 algumas profissões dão ao cidadão a condição de segurado especial. Isso significa que ela vai conseguir se aposentar, mesmo sem ter feito nenhuma contribuição no INSS. Para isso, porém, será preciso comprovar que trabalhou por 15 anos como:
- Pescador artesanal;
- Trabalhador rural;
- Indígena.
Essa comprovação pode ser feita por meio de recibos de pagamento, algum contrato de trabalho assinada, e outros meios documentados. Mas atenção, eles precisam conter a data de início do trabalho que deve ser de pelo menos 15 anos antes do pedido da aposentadoria.
Idosos sem contribuição no INSS conseguem se aposentar
Idosos com mais de 65 anos, ou pessoas com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenham nenhuma contribuição no INSS, têm a possibilidade de se aposentar. Nesse caso, eles podem dar entrada no BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), um auxílio que na verdade é social e não previdenciário.
Isso significa que o intuito do BPC é oferecer uma ajuda de custo, limitada a 1 salário mínimo (R$ 1.320 atualmente), para que essas pessoas possam lidar com as necessidades básicas. Pessoas com deficiência precisam passar por uma perícia médica no INSS que vai comprovar que não têm condições de ingressar ao mercado de trabalho.
Por ser um auxílio social, não paga o 13º salário que é comum para aposentados e pensionistas. E ainda, não garante a liberação de pensão por morte para os dependentes em caso de falecimento do titular. Para receber o BPC sem ter contribuição no INSS é preciso:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa da família no mês;
- Ser idoso com mais de 65 anos;
- Ser pessoa com deficiência que impeça de ingressar no mercado de trabalho.