Terminou na última quarta-feira, 10, o prazo para os contribuintes do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), garantirem a entrada prioritária na folha da restituição. A Receita Federal explicou que esta foi a data final para o processamento da primeira fase das devoluções.
Conforme apurado pela Receita Federal, até o momento, mais de 21 milhões de contribuintes do IRPF já enviaram as declarações. Deste total, somente 15 milhões, o equivalente a 71,4%, entraram na folha da restituição. Destacando que, o envio dentro do prazo não é garantia de recebimento no primeiro lote. As devoluções serão baseadas na seguinte ordem prioritária:
- 3.490 idosos com mais de 80 anos;
- 20.181 idosos na faixa etária de 60 a 79 anos;
- 3.261 pessoas com alguma deficiência física/mental ou moléstia grave;
- 6.161 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 61.771 contribuintes não prioritários já foram contemplados.
A última quarta-feira, 10, também consolidou o prazo final para os contribuintes do IRPF que quiseram optar pelo débito automático, seja para pagamento da primeira cota do parcelamento ou para o valor total do tributo. A folha da restituição terá início no dia 31 de maio, mesma data em que se encerra o período de envio das declarações.
A estimativa apresentada pela Receita Federal é para que cerca de 38 milhões de contribuintes do IRPF prestem contas ao Fisco até o prazo estipulado. De acordo com o órgão, um montante aproximado no valor de R$ 300 milhões deve compor a folha da restituição. Deste total, R$ 196.597.938,60 devem ser pagos exclusivamente ao grupo prioritário.
Quais contribuintes do IRPF têm direito à restituição?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Quais contribuintes do IRPF têm prioridade na restituição?
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e/ou com doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuinte que optar por usar a declaração pré-preenchida ou escolher receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Segundo a Receita Federal, quando há empate nos grupos prioritários, o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda primeiro vai receber antes dos demais.
Calendário da restituição do IRPF 2023
- 1º lote de restituição – 31 de maio;
- 2º lote de restituição – 30 de junho;
- 3º lote de restituição – 31 de julho;
- 4º lote de restituição – 31 de agosto;
- 5º lote de restituição – 29 de setembro.
