O calendário oficial da restituição do Imposto de Renda já foi divulgado. De acordo com as informações da Receita Federal, a devolução dos valores pagos em excesso através do tributo acontecerá a partir do dia 31 de maio.
(Imagem: FDR)
A mesma data marca o fim do prazo de envio das declarações. Em meio à ansiedade para receber a restituição do Imposto de Renda, poucos contribuintes sabem sobre a possibilidade de antecipar os valores.
A antecipação da restituição do Imposto de Renda trata-se de uma modalidade de crédito oferecida pelas principais instituições financeiras do país. Por meio desta linha, os contribuintes correntistas dos bancos têm a chance de fazer um empréstimo e acessar o dinheiro oriundo da declaração do tributo antes mesmo dos lotes serem liberados.
É importante explicar que, os bancos viabilizam a antecipação da restituição do Imposto de Renda para os clientes que escolherem receber a devolução dos valores nas respectivas contas informadas na declaração.
Vale mencionar que, as taxas de juros sofrem variações entre 1,78% e 2,8% ao mês, sem contar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Posteriormente, a dívida do empréstimo proveniente da antecipação da restituição do Imposto de Renda é quitada quando o lote da devolução do tributo do qual o contribuinte faz parte, finalmente é liberado e o dinheiro cai na conta. Normalmente, a prática fica disponível em 100% dos casos.
Não há uma lista oficial de instituições financeiras que concedem a restituição antecipada do Imposto de Renda. É preciso entrar em contato com o banco do qual você é correntista para saber sobre a oferta desta linha de crédito e então, verificar as condições e regras associadas à ela.
Em 2023, a declaração do Imposto de Renda termina no dia 31 de maio. Segundo a Receita Federal, quem declarar o tributo até o dia 10 do mesmo mês, terá a chance de ser incluído no lote prioritário da restituição, que também será pago no dia 31.
Quais regras devem ser cumpridas para antecipar a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isenção. As regras para recebê-lo são as seguintes:
- Ter declarado o Imposto de Renda: a prestação de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo;
- Não ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que, pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser descontados automaticamente quando a restituição for liberada;
- Não ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR não terá acesso à restituição até corrigir as pendências;
- Ter direito à restituição: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou ter direito a algum tipo de dedução ou isenção;
- Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restituição é preciso informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto. Se houver erro nos dados, o pagamento poderá ser atrasado ou até mesmo não ser feito.
Calendário da restituição antecipada do Imposto de Renda em 2023
- 1º lote de restituição – 31 de maio;
- 2º lote de restituição – 30 de junho;
- 3º lote de restituição – 31 de julho;
- 4º lote de restituição – 31 de agosto;
- 5º lote de restituição – 29 de setembro.
Como consultar se a restituição do Imposto de Renda foi liberada?
A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”
Quem tem prioridade na restituição do Imposto de Renda?
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e/ou com doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuinte que optar por usar a declaração pré-preenchida ou escolher receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Segundo a Receita Federal, quando há empate nos grupos prioritários, o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda primeiro vai receber antes dos demais.
