A Receita Federal paga nesta semana, o lote residual da restituição do Imposto de Renda. Na sexta-feira, 28 de abril, o órgão federal irá liberar o crédito bancário no valor total de R$ 344.044.482,71. Ao todo, serão contemplados 290.934 contribuintes.
(Imagem: FDR)
De acordo com a Receita Federal, o lote residual na restituição do Imposto de Renda é composto pelos contribuintes que caíram na malha fina, mas que agilizaram para regularizar as pendências junto ao Fisco. Do contingente mencionado, R$ 155.117.452,22 se referem ao grupo de contribuintes com prioridade legal, composto por:
- 3.647 contribuintes idosos com mais de 80 anos de idade;
- 25.136 contribuintes idosos na faixa etária de 60 a 79 anos de idade;
- 3.957 contribuintes que possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- 9.615 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 248.579 contribuintes não prioritários.
Destacando que a restituição do Imposto de Renda é paga diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte no ato de envio da declaração. De acordo com as regras do tributo, o valor da devolução costuma ser atualizado com base na Taxa Selic, acumulada desde o mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração, até o mês anterior ao pagamento, com o acréscimo de 1% no mês do depósito.
O contribuinte que se antecipar no envio da declaração do Imposto de Renda, terá prioridade na devolução dos valores. Apesar de a prestação de contas permanecer ativa até o dia 31, no dia 10 de maio, é a data máxima de envio para os contribuintes interessados em garantir o débito automático na primeira ou cota única.
De acordo com a Receita Federal, é possível notar dois grupos “fura-filas” no calendário da restituição do Imposto de Renda deste ano. O primeiro consiste em quem optou pela declaração pré-preenchida e o segundo trata-se da utilização do Pix como meio de recebimento dos valores.
Quais são as regras da restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isenção. As regras para recebê-lo são as seguintes:
- Ter declarado o Imposto de Renda: a prestação de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo;
- Não ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que, pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser descontados automaticamente quando a restituição for liberada;
- Não ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR não terá acesso à restituição até corrigir as pendências;
- Ter direito à restituição: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou ter direito a algum tipo de dedução ou isenção;
- Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restituição é preciso informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto. Se houver erro nos dados, o pagamento poderá ser atrasado ou até mesmo não ser feito.
Como consultar se a restituição do Imposto de Renda foi liberada?
A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”
Calendário da restituição do Imposto de Renda em 2023
- 1º lote de restituição – 31 de maio;
- 2º lote de restituição – 30 de junho;
- 3º lote de restituição – 31 de julho;
- 4º lote de restituição – 31 de agosto;
- 5º lote de restituição – 29 de setembro.
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