Nos últimos dias tem se falado muito sobre a restituição antecipada do Imposto de Renda. O que poucos sabem é que esta é uma condição que está limitada a grupos específicos de contribuintes. Saiba mais a seguir!
(Imagem: FDR)
A restituição antecipada do Imposto de Renda nada mais é do que uma modalidade de crédito oferecida pelas principais instituições financeiras do país. Por meio desta linha, os contribuintes correntistas dos bancos têm a chance de fazer um empréstimo e acessar o dinheiro oriundo da declaração do tributo antes mesmo dos lotes serem liberados.
É importante explicar que, os bancos viabilizam a restituição antecipada do Imposto de Renda para os clientes que escolherem receber a devolução dos valores nas respectivas contas informadas na declaração. Vale mencionar que, as taxas de juros sofrem variações entre 1,78% e 2,8% ao mês, sem contar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Posteriormente, a dívida do empréstimo proveniente da restituição antecipada do Imposto de Renda é quitada quando o lote da devolução do tributo do qual o contribuinte faz parte, finalmente é liberado e o dinheiro cai na conta. Normalmente, a prática fica disponível em 100% dos casos.
Não há uma lista oficial de instituições financeiras que concedem a restituição antecipada do Imposto de Renda. É preciso entrar em contato com o banco do qual você é correntista para saber sobre a oferta desta linha de crédito e então, verificar as condições e regras associadas à ela.
Em 2023, a declaração do Imposto de Renda termina no dia 31 de maio. Segundo a Receita Federal, quem declarar o tributo até o dia 10 do mesmo mês, terá a chance de ser incluído no lote prioritário da restituição, que também será pago no dia 31.
Quais são os critérios para receber a restituição antecipada do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isenção. As regras para recebê-lo são as seguintes:
- Ter declarado o Imposto de Renda: a prestação de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo;
- Não ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que, pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser descontados automaticamente quando a restituição for liberada;
- Não ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR não terá acesso à restituição até corrigir as pendências;
- Ter direito à restituição: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou ter direito a algum tipo de dedução ou isenção;
- Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restituição é preciso informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto. Se houver erro nos dados, o pagamento poderá ser atrasado ou até mesmo não ser feito.
Calendário da restituição antecipada do Imposto de Renda em 2023
- 1º lote de restituição – 31 de maio;
- 2º lote de restituição – 30 de junho;
- 3º lote de restituição – 31 de julho;
- 4º lote de restituição – 31 de agosto;
- 5º lote de restituição – 29 de setembro.
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