Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (SP) aprovaram um novo salário mínimo. A partir de agora, os trabalhadores terão direito a serem remunerados em, no mínimo, R$ 1.550. A ampliação do piso salarial se estende à categoria de cuidadores de idosos.
O salário mínimo paulista é regulamentado pelo Projeto de Lei (PL) nº 704/2023, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Com a aprovação do texto, será excluída a disparidade entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, respectivamente.
Desta forma, será fixado o salário mínimo de R$ 1.550, válido para todo o Estado de São Paulo. Destacando que, a menor faixa salarial passará por um reajuste de 20,7%, enquanto a maior será ajustada em 18,7%.
Logo, várias categorias profissionais que não possuem pisos salariais estipulados por lei federal ou convenções coletivas, passam a ter direito ao novo valor.
“Com a votação desse projeto, será encaminhado, já na quinta, para a sanção do governador e para que comece a vigorar a partir do mês de junho. É uma vitória muito grande para a Casa”, declarou o presidente da Alesp, André do Prado.
O aumento de 20,7% equivale a quatro vezes o valor medido pela inflação do ano passado, fixada em 4,65%, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Se a proposta do governador for aprovada e todas as faixas passarem a receber um salário mínimo de R$ 1.550, o piso salarial paulista será 8,9% maior que o nacional.
Origem do salário mínimo paulista
O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, foi protocolado pessoalmente na Alesp na semana passada. Após tramitar em regime de urgência, foi avalizado pelas comissões permanentes e ficou pronto para ser votado na noite da última quarta-feira, 10.
Na visão da base aliada, o PL será capaz de promover grandes melhorias para os trabalhadores atendidos por ele. “Parabenizo o governador que tem se mostrado preocupado e sensível às necessidades básicas dos que mais precisam e valorizando os trabalhadores”, comentou o deputado Agente Federal Danilo Balas.
A oposição também foi favorável ao reajuste, embora tenha cobrado ao Executivo que o Governo estabeleça em lei, que o salário mínimo paulista passe por correções anuais com base na inflação oficial. Também foi cobrado que as remunerações bases dos servidores públicos não sejam inferiores à nova quantia.
Salário mínimo nacional
O salário mínimo passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. É importante reforçar que o reajuste é uma prática anual, oficializada sempre no primeiro dia de cada ano. A base salarial paga aos cidadãos brasileiros é revista com o objetivo de preservar o poder aquisitivo e assegurar a sobrevivência financeira dos trabalhadores.
No entanto, o formato do cálculo passou por algumas mudanças nos últimos anos. Até 2019, dois fatores eram levados em consideração:
- O Produto Interno Bruto (PIB);
- A inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Eram considerados os números de ambos os índices referentes ao ano anterior ao do reajuste, neste caso, 2022. No entanto, desde 2020 a inflação passou a ser incluída nas estatísticas de crescimento econômico. Mas ao que parece, a fórmula também deve ser alterada, pois o presidente Lula demonstrou insatisfação com o modelo atual.
