Os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem comemorar, pois o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem uma boa notícia para esse grupo. Os beneficiários serão contemplados por um aumento no valor do benefício.
Embora o valor do BPC já tenha sido ajustado em 2023, uma adequação será necessária em virtude das mudanças no piso nacional. Isso porque, o benefício tem valor equivalente ao salário mínimo, sendo ajustado anualmente conforme decisão do Governo Federal.
Em janeiro de 2023, o salário mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, quantia proposta pelo ex-governo de Jair Bolsonaro. Contudo, com a troca de poder que agora é gerido por Luiz Inácio Lula da Silva, o piso nacional será reajustado uma segunda vez neste ano.
A partir do dia 1º de maio, o salário mínimo passa a ser de R$ 1.320. Por consequência, este também será o valor pago pelo INSS aos segurados do BPC. Lembrando que, apesar de o recurso ser repassado pela autarquia, não se trata de um benefício previdenciário que requer contribuições à Previdência Social.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e passar por uma avaliação médica ou social que ateste a deficiência ou a idade do beneficiário. Este é um benefício de caráter assistencial e não exige contribuição prévia para a Seguridade Social.
Por isso, não gera direito à aposentadoria, não é considerado como renda para fins de cálculo do Imposto de Renda e não é incorporado ao patrimônio do beneficiário. No entanto, ele pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, desde que não ultrapasse o limite de dois salários mínimos.
Quem tem direito ao BPC?
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC 2023. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Com o novo salário mínimo de R$ 1.320, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00, o equivalente a ¼ do piso nacional.
O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
