Mediante acordo assinado na última sexta-feira, 24, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou o reajuste de 9% no salário mínimo. Os contemplados serão os funcionários públicos federais. A medida, tem validade imediata.
O salário mínimo dos funcionários públicos passou por um reajuste linear de 9%, além do auxílio-alimentação em 43,6%, passando de R$ 458 para R$ 658. A decisão foi tomada a partir de uma negociação junto a entidades sindicais do funcionalismo público federal.
Na oportunidade, a representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), Rivânia Moura, reconheceu o significado desse reajuste, cujo propósito vai além de um acordo emergencial, focando na retomada do diálogo com os servidores públicos.
“Reconhecemos e agradecemos, mas esperamos que esse processo se intensifique e continue com valorização dos servidores e servidoras”, declarou.
Acordos entre o Governo Federal e a categoria vão além do reajuste no salário mínimo. O primeiro contato do Governo Lula resultou na criação de uma mesa de negociação permanente que prevaleceu até 2016, sendo interrompida com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Durante os 14 anos de vigência da mesa de negociação, foram obtidos 175 Termos de Acordo, responsáveis por beneficiar 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. O diálogo junto ao funcionalismo público federal foi algo que o presidente Lula pontuou como um dos fatores mais importantes a ser resolvido.
Salário mínimo nacional está prestes a se concretizar
Entre as conquistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo nos primeiros três meses de mandato está o novo reajuste no salário mínimo. Embora o piso nacional já tenha passado por uma atualização em janeiro, de R$ 1.212 para R$ 1.302, um novo aumento pagará R$ 1.320 para os trabalhadores brasileiros.
O segundo reajuste do salário mínimo em 2023 acontecerá no dia 1º de maio. A data não faz parte de uma escolha aleatória, pois marca o feriado nacional do Dia do Trabalhador.
O atual salário mínimo, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2023, foi previsto pelo Orçamento aprovado no Congresso Nacional, com base em proposta enviada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
A proposta de salário mínimo feita pelo atual chefe do Executivo Federal, Luiz Inácio Lula da Silva, chega a R$ 1.320, um aumento de apenas R$ 18. Contudo, as centrais sindicais requerem a concessão de um valor maior, em torno de R$ 1.342, embora a quantia seja incompatível com o equilíbrio das contas públicas.
O atual reajuste do salário mínimo promulgado com base na Medida Provisória (MP) 1.143, foi de 7,42%, ficando acima da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 5,93% no acumulado de 2022. Este é um dos principais medidores inflacionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
