Você sabia que sem documentos de identificação não é possível receber serviços básicos? Inclusive aqueles gratuitos, como atendimento médico. O primeiro documento que identifica uma pessoa é a certidão de nascimento, a partir dele outros são emitidos, como o RG ou CPF. Nessa semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está oferecendo emissão gratuita de documentos, principalmente da certidão de nascimento.
A campanha do CNJ foi chamada de Registre-se e conta com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de diferentes estados. Será uma semana de prestação de serviços, e emissão gratuita de documentos para a população que está sem nenhuma forma de se identificar. O atendimento está sendo prestado desde o dia 8 de maio, e termina na sexta-feira, 12 de maio.
Quem não possuí certidão de nascimento, documento de identidade (RG), ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF), vive como um indigente, quer dizer não pode ser identificado. Não tem direito de fazer matrícula escolar, não pode receber nenhum benefício financeiro ou social vindo do poder público. E ainda, não recebe atendimento médico prestado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Na prática é como se essa pessoa não existisse, porque não há dados comprovando quem ela é. O balanço do CNJ é de que há pelo menos 3 milhões de pessoas que vivem assim. Por isso, participar da semana Registre-se e garantir a emissão gratuita de documentos pode mudar a vida de milhões de brasileiros.
Como fazer a emissão gratuita de documentos?
Os interessados em fazer a emissão gratuita de documentos podem consultar onde está acontecendo o atendimento presencial no seu estado. Se há um local próximo ao seu endereço, basta acessar esse link. Para quem precisa emitir a certidão de nascimento, documento que vai liberar a impressão dos demais, o processo é mais simples.
Basta ir a um cartório de registro civil ou a um centro de referência para pessoas em situação de rua. No local, solicite a emissão da segunda via do documento e nenhuma taxa será cobrada. Para quem perdeu a certidão o processo é mais simples, ao consultar o banco de dados o cartório vai conseguir uma nova via.
Quem nunca emitiu a sua certidão vai passar por um processo mais longo. Nesse caso, o cartório vai checar as informações e ouvir testemunhas, antes de emitir a certidão. Com o documento em mãos, o próximo passo é pedir pelo RG e CPF.
