Os trabalhadores formais que são contratos pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisam ter a Carteira de Trabalho para registrar o serviço. Dessa maneira, veja neste post, como emitir o documento de forma rápida e simples.
Os cidadãos que vão ingressar no mercado de trabalho precisam emitir a Carteira de Trabalho para assinar o contrato do emprego. Nela, são registradas as informações trabalhistas do funcionário.
Dessa maneira, na Carteira será registrada a data de início do contrato, assim como o término, carga horária semanal, salário recebido e férias, por exemplo. Com isso, as atividades exercidas são reguladas fazendo com que o funcionário contribua com a Previdência Social.
Além disso, a carteira é um documento que comprova que o funcionário está formalmente empregado e garante os diretos trabalhistas, como 13º salário, vale transporte, vale refeição, vale alimentação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias.
Carteira de Trabalho Digital
O formato digital está funcionando desde 2019, podendo substituir a versão impressa. Dessa maneira, ambos os documentos possuem validade e, por esse motivo, o documento físico continua sendo emitido normalmente.
A Carteira de Trabalho Digital está disponível em aplicativo e pode ser acessada pelo CPF do trabalhador. A ideia do governo é modernizar todos os documentos transformando-os na versão digital e, com isso, desburocratizar os serviços de emissão.
Como emitir a Carteira de Trabalho
Antes da emissão é necessário que o cidadão cumpra alguns requisitos:
- Ter, no mínimo, 14 anos;
- Ser brasileiro ou naturalizado;
- Possuir RG;
- Possuir CPF;
- Possuir Certidão de nascimento ou de casamento.
A emissão do documento impresso pode ser feito em uma das unidades da Secretaria de Previdência e Trabalho ou em postos de atendimento em municípios de todo o país, como no Poupatempo.
Documentos para emitir a Carteira de Trabalho
São quatro documentos solicitados para fazer a carteira. São eles:
- RG ou outro documento de identificação que tenha foto, o nome completo, data de nascimento, município e estado de origem, filiação e o número e a data de emissão;
- CPF;
- Comprovante de residência que contenha o CEP;
- Comprovante de estado civil (Certidão de Nascimento para quem é solteiro; Certidão de Casamento para aqueles que forem casados; e documento que comprove o estado de divorciado ou de viúvo);
- Foto 3×4, com fundo branco, colorida e recente.
