O recebimento do 13º salário INSS em 2021 acontecerá como de costume, ou seja, em duas parcelas, sendo que a primeira será paga no mês de agosto. A antecipação é prevista pelo Decreto n° 10.410.
A antecipação do 13º salário INSS em 2021 acontecerá no mês de agosto e no mês de dezembro. Com isso, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão receber 50% em cada mês.
O Decreto n° 10.410, de 30 de junho de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União e com ele trouxe a determinação dos meses em que o ocorre à antecipação do 13º salário. A antecipação contempla os seguintes benefícios:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade.
Decreto n° 10.410
Esse documento alterou o regulamento da Previdência Social após a Reforma da Previdência pela Emenda Constitucional nº 103. O decreto consolidou alterações realizadas na legislação nos últimos 10 anos.
Entre as mudanças podem citar a inclusão de motoristas de aplicativos, artesãos, repentistas, médicos do programa “mais médico”, entre outros, como segurados da Previdência Social, na categoria de contribuinte individual.
Outra inclusão foi dos empregados com contrato de trabalho intermitente, ou seja, os empregados que são contratados para trabalhar apenas e dias específicos. Com isso, esse grupo tem direito aos benefícios previdenciários, como férias, repouso semanal, décimo terceiro, FGTS e hora extra.
Com o decreto houve uma extensão dos direitos previdenciários aos trabalhadores domésticos que agora recebem os benefícios acidentários, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
O salário-maternidade também passou por mudanças, pois agora o pagamento do benefício será pago ao esposo (a) ou convivente em casos de óbitos do segurado ou segurada. Com isso, eles receberão o tempo restante que o contribuinte teria direito.
Além disso, houve alteração no valor do salário-família que é direcionado as famílias que possuem dependentes com idade inferior a 14 anos ou com qualquer tipo de deficiência. A cada dependente será disponibilizado o valor de R$ 48,62.
O auxílio-reclusão também teve alteração, pois agora o pagamento só será feito aos dependentes do segurado que estiver preso em regime fechado, sendo que o limite pago é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100.
