- O sistema funciona basicamente como um banco de dados descentralizado, no qual a coleta é realizada com o auxílio dos departamentos municipais da assistência social;
- Criado em 2003, o CadÚnico já está ativo há 20 anos, amparando a população vulnerável;
- Os dados devem ser atualizados, obrigatoriamente, a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças significativas.
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal meio de acesso para quase 10 programas e benefícios sociais concedidos nos âmbitos federal, estadual e municipal. O sistema voltado a cidadãos de baixa renda é a porta de entrada para iniciativas como o Bolsa Família.
Criado em 2003, o CadÚnico já está ativo há 20 anos, amparando a população vulnerável através de programas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social, BPC e outros. O sistema é responsável pela coleta de dados sobre a composição familiar, renda, escolaridade, situação trabalhista, moradia, etc.
A partir desses dados é possível identificar se o cidadão inscrito no CadÚnico tem direito a algum benefício social e qual valor ele poderá receber através de transferências de renda.
O sistema funciona basicamente como um banco de dados descentralizado, no qual a coleta é realizada com o auxílio dos departamentos municipais da assistência social.
Normalmente, as informações fornecidas ao CadÚnico compõem um banco centralizado gerenciado pelo Ministério da Cidadania. No entanto, é importante destacar que, esses dados devem ser atualizados, obrigatoriamente, a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar ou situação socioeconômica.
Em caso de desatualização dessas informações, a inscrição no CadÚnico consta como “desativada”. Portanto, o cidadão, especialmente se for titular de algum benefício como o Bolsa Família, deve agilizar e providenciar a atualização cadastral.
Como ativar cadastro no CadÚnico?
Manter os dados do CadÚnico atualizados é de extrema importância para o cidadão que deseja fazer parte ou se manter Bolsa Família. A atualização cadastral não é apenas um hábito que deve ser adotado, mas sim, uma obrigatoriedade.
Os dados do CadÚnico devem ser atualizados obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar, como: endereço, telefone, morte, renda, nascimento, etc.
Em caso de dúvidas sobre a necessidade de atualizar os dados, o cidadão pode acessar o site ou aplicativo do CadÚnico. Nas plataformas digitais é possível fazer a atualização por confirmação, quando não há nenhuma informação a ser alterada dentro do prazo estipulado. Do contrário, é necessário se dirigir ao CRAS mais próximo.
Como ser incluído no sistema do CadÚnico?
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
São esses mesmos documentos que devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral.
Benefícios garantidos pelo CadÚnico
O cidadão incluído no CadÚnico terá direito de se inscrever nos seguintes programas e benefícios sociais e assistenciais:
- Auxílio Brasil;
- Casa Verde e Amarela;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
