O Minha Casa Minha Vida está de volta na ativa há cerca de um mês. Neste período, o programa habitacional passou por algumas mudanças e recebeu novidades que visam facilitar o financiamento de casas e apartamentos para a população brasileira, sobretudo, a de baixa renda.
Com o propósito de expandir a abrangência do Minha Casa Minha Vida, o Governo Federal decidiu unir recursos entre os Estados e os municípios. A medida tem o objetivo de zerar o valor da entrada dos imóveis financiados pelo programa. O benefício contemplará, sobretudo, os beneficiários da Faixa 1.
A declaração foi feita pelo ministro de Cidades, Jader Filho, na última terça-feira, 11. De acordo com o chefe da pasta, muitas famílias não possuem condições de arcar com o valor das parcelas do financiamento, embora sejam menores do que a média paga em aluguel. Desta forma, essas pessoas enfrentam um entrave no Minha Casa Minha Vida devido ao valor da entrada.
“O que nós vamos fazer é conversar com as prefeituras e os estados para aumentar o subsídio. No nosso entender, as pessoas têm condições de pagar as parcelas. Se a gente conseguir dar a entrada através de parcerias, ao invés de dar oportunidade só de entrar no Minha Casa, Minha Vida tradicional, vamos garantir que elas possam buscar outras alternativas”, declarou.
Esta não é a única novidade envolvendo o Minha Casa Minha Vida. O Governo Federal também estuda elevar o número de parcelas mediante o princípio de diluição do pagamento e expansão do subsídio obtido por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), destinado a beneficiários da Faixa 1.
De acordo com o ministro, as maiores dificuldades são enfrentadas por famílias que vivem nas regiões Norte e Nordeste. Segundo ele, muitas empresas concentraram as construções em regiões periféricas do Brasil nos últimos quatro anos, até que cessaram as atividades e saíram do setor.
Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.
