O Governo Federal estuda a possibilidade de usar energia renovável nas novas construções no Minha Casa Minha Vida. O intuito é tornar os novos beneficiários isentos da cobrança da conta de luz.
A medida está em fase de estudos junto ao Ministério das Cidades e ao Ministério de Minas e Energia. A isenção da conta de luz se aplica tanto para as novas construções do Minha Casa Minha Vida, cuja meta é entregar dois milhões de habitações até 2026, quanto para conjuntos já finalizados.
“Com isso você consegue baratear a conta de energia dessas pessoas e a intenção realmente é a conta de luz. A conta de energia acaba pesando muito no orçamento dessas pessoas”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.
Para o ministro, a implementação de energia renovável em imóveis do Minha Casa Minha Vida, é uma forma de promover o ganho ambiental. Além disso, a pasta também deu início a um estudo com o propósito de estabelecer o valor máximo do financiamento de imóveis pelo programa, que hoje é de R$ 130 mil para a faixa 1.
Novas regras do Minha Casa Minha Vida
Renda Familiar
Área urbana
- Faixa Urbano 1 – até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2 – de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3 – de R$ 4.400 até R$ 8 mil;
Área rural
- Faixa Rural 1 – até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2 – de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 3 – de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil;
Prioridade no Minha Casa Minha Vida
As medidas associadas ao programa habitacional darão prioridade, sobretudo, aos seguintes grupos:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua.
O título das propriedades será entregue prioritariamente às mulheres em todas as ocasiões mencionadas acima.
Principais problemas do Minha Casa Minha Vida
Falta de casas
- Reaproveitar imóveis vazios de regiões centrais das cidades;
- Aluguel social;
- Reurbanização de favelas;
- Financiamento de lotes urbanizados.
Faixa de renda 1 do Minha Casa Minha Vida
- Atendia famílias com renda mensal abaixo de dois salários mínimos;
- Não cobrava juros dos beneficiários;
- O financiamento podia ser obtido sem análise de crédito;
- Com isso, famílias com renda muito baixa e endividadas conseguiam o financiamento habitacional.
Déficit habitacional
- O déficit habitacional no Brasil é de cerca de 6 milhões de moradias. Os dados são da Fundação João Pinheiro sobre o ano de 2019, o mais recente disponível;
- Cerca de 90% da carência de moradia está concentrada nas famílias com renda de até 3 salários mínimos;
- A retomada do Minha Casa, Minha Vida foi uma das bandeiras da campanha do petista.
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