Atualmente, alguns estados do país fornecem, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta disponibilidade é realizada visando aqueles que não estão vivendo em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social. Venha conhecer o estado que prorrogou este programa e quem pode fazer. Confira!
No estado do Mato Grosso do Sul, algo vem surpreendendo o governo do estado envolvendo a CNH Social, projeto voltado à distribuição de habilitações gratuitas da auto escola. Desde março de 2022, as cinco mil vagas para o projeto social ainda não foram preenchidas por completo pela população sul-mato-grossense.
Por isso, o governo estadual decidiu prorrogar a disponibilização das carteiras gratuitas até 30 de março de 2024 ou até as cinco mil vagas serem preenchidas. A medida já foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta última terça-feira, 28. É possível fazer a retirada da CNH do tipo A, B e AB; todas de forma gratuita.
Desta forma, aquele cidadão que se enquadrar nos requisitos do programa terá, de graça, acesso às 45 aulas teóricas que são necessárias para a realização das 20 aulas práticas, onde o motorista terá o seu primeiro contato com o veículo. Além disso, os exames médicos, psicológicos e outras taxas são isentas.
Como posso solicitar a CNH Social?
Primeiramente, vale ressaltar que este programa é focado na população que vive em situação de vulnerabilidade econômica e social. Ou seja, este público precisa estar cadastrado no portal do Cadastro Único para que os seus dados como renda familiar e vínculos trabalhistas sejam visualizado pelo governo estadual.
Aqueles que possuem algum tipo de infração grave de trânsito não poderão participar do programa, tendo em vista que não são confiáveis ao volante. Isto também serve para aqueles que tiveram a CNH suspensa. De todas as vagas disponibilizadas, 5% é destinado para Pessoas com Deficiência (PcD)
No âmbito financeiro, a pessoa não pode ultrapassar os dois salários mínimos mensais de remuneração, tampouco ter uma renda superior a meio salário mínimo por membro da família. É preciso morar no estado do Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos para que possa utilizar deste benefício.
