O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode passar por algumas mudanças em breve. O deputado Fernando Máximo, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 245/23, que propõe o fim do critério de renda como condição para viabilizar o recurso a pessoas carentes.
A proposta já está em análise na Câmara dos Deputados, podendo alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que implementa o BPC. Atualmente, a legislação que rege o benefício determina que idosos ou pessoas com deficiência (PCD), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, possam ser amparadas pelo recurso.
O deputado disse que a decisão partiu do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento colegiado. Na ocasião, foi estabelecido que o critério de renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa não sustenta o ponto de vista da proteção social desejado pelo contribuinte por meio do BPC.
“É de conhecimento de todos o quão custoso são os cuidados de uma pessoa deficiente. Com os parâmetros atuais para a concessão do benefício, existem milhares de famílias passando necessidade”, completou.
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Quem tem direito ao BPC?
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC 2023. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Se o salário mínimo para o próximo ano de R$ 1.302 realmente for confirmado, o cidadão que recebe o BPC 2023 ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 325,00.
O segundo critério essencial para receber o BPC 2023 é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Lista de doenças que concedem o BPC
Apesar do critério de concessão do BPC para idosos com 65 anos, esta condição unicamente, não é o suficiente para permitir o acesso ao benefício. Desta forma, o Governo Federal prevê que este cidadão se enquadre em uma das doenças listadas a seguir, para comprovar a real necessidade de um auxílio financeiro.
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
- Hepatopatia grave.
Para comprovar a existência de uma dessas doenças, o requerente do BPC terá de passar pela perícia médica do INSS. O procedimento será capaz de atestar a condição alegada, bem como a necessidade de um benefício extra para auxiliar nas despesas com medicamentos e outros insumos médicos, e em casos específicos, o auxílio de terceiros para executar atividades rotineiras.