Os idosos com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência, ambos de baixa renda, podem receber ajuda financeira de até um salário mínimo. O pagamento é garantido por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é um auxílio previdenciário, mas sim social.
O pagamento do BPC deve servir para ajudar as pessoas com deficiência e os idosos a lidarem com os gastos para saúde e bem estar. Por isso, ao fazer o pedido pela ajuda financeira é necessário anexar os comprovantes com gastos relativos a saúde. Por exemplo, nota fiscal de farmácias, clínicas médicas, entre outros. Dessa forma, consegue provar que necessita da ajuda.
O pedido pelo benefício não precisa ser feito por ordem judicial, basta apresentar a solicitação no portal do INSS. A solicitação acontece em “Novo requerimento”, preenchendo os dados sobre o cidadão e anexando os documentos necessários. Feito isso, basta aguardar um prazo de pelo menos 45 dias para saber se foi contemplado.
Antes de fazer a solicitação do BPC no INSS, o solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único. Além dele, todos os demais membros da família também devem ser cadastrados, apenas dessa forma será possível comprovar que tem direito de receber a ajuda financeira.
Quem pode receber o BPC?
Para solicitar o BPC e ser aprovado pelo INSS, será preciso que o cidadão cumpra com requisitos que dão acesso ao programa, como:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo;
- Se idoso possuir mais de 65 anos.
As pessoas com deficiência ainda precisarão passar pela perícia médica do INSS, a fim de que o empecilho seja comprovado por laudo.
INSS impede liberação de benefício complementar
Embora o processo de análise do pedido do BPC, bem como a liberação do salário aconteçam por meio do INSS, esse não é um pagamento previdenciário. Por isso não exige que o cidadão faça contribuições para conseguir acessar o benefício. Logo, também não estão garantidos ao beneficiário:
- O recebimento de 13º salário;
- O pagamento de pensão por morte que é deixada para os familiares.
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