O Congresso Nacional discute a proposta da reforma tributária, que pode finalmente sair do papel este ano. Esse é, ao menos, o plano do Governo Federal. Uma das propostas da reforma prevê uma devolução de parte do imposto pago a famílias de baixa renda. O “cashback” seria relativo aos tributos de consumo.
Quem divulgou a possibilidade foi o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Mas a mudança não ocorreria de maneira tão simples. Segundo o secretário, a medida só poderia entrar em vigor após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma pelo Congresso, e por meio de uma lei complementar.
A ideia é diminuir o peso dos impostos cobrados por consumo à população mais pobre, que acaba, proporcionalmente, pagando mais tributos que os ricos. Ao invés de diminuir a alíquota sobre o consumo, que é o peso da carga aplicada ao valor de um produto, a proposta sugere a devolução de uma parcela do imposto pago.
Analistas da economia estimam que a reforma tributária, se for aprovada pelos parlamentares e colocada em prática, tem grandes chances de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em, no mínimo, 10 pontos percentuais nas próximas décadas.
Afinal, para que serve a reforma tributária?
A PEC da reforma tributária aguarda aprovação do Congresso Nacional desde 2019, quando foi proposta. O documento prevê a criação de um novo modelo de tributação que extingue alguns impostos e impõe outros.
Bernard Appy é um dos idealizadores da PEC da reforma e agora, como secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, o esperado é que ele trabalhe em prol da renovação do sistema de tributação no país.
Aprovar a reforma também é um interesse do Congresso Nacional. Em discurso feito durante a sessão solene da posse do presidente Lula, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) citou a necessidade de mudar a política fiscal e tributária do Brasil.
“Temos um sistema de arrecadação que precisa ser desburocratizado e simplificado para permitir mais justiça social”, declarou o senador mineiro. E reforçou a ideia de equilíbrio entre as soluções econômicas e as sociais: “A agenda econômica do novo governo precisa encontrar o ponto de equilíbrio entre política fiscal, monetária e social, a fim de que o Brasil volte a crescer e gerar empregos.”
