Luiz Marinho, ministro do Trabalho, disse que o governo vem estudando fazer alterações nas regras do regime do Microempreendedor Individual, MEI. De acordo com Marinho, a finalidade é facilitar contratações com carteira assinada e evitar possíveis fraudes trabalhistas, quando empresas contratam empregados sob o regime MEI, mas acabam exigindo vínculo de trabalho.
O ministro disse, em uma entrevista concedida ao UOL, que a “pejotização” excessiva, termo oriundo da sigla PJ de pessoa jurídica, dos contratos de trabalho prejudica a qualidade dos empregos no Brasil. “O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. (Mas se alguém) tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, (esses) são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, disse ele na entrevista.
De acordo com o ministro, uma das medidas que vem sendo criada é o aumento do teto de faturamento do MEI, fazendo com que este profissional consiga contratar empregados com carteira assinada e permanecer na categoria de microempreendedor individual. Também estão sendo estudadas diversas faixas de tributação para que pequenas e médias empresas possam contratar mais mais funcionários.
Marinho, no entanto, explicou que o problema dessas idéias é a redução na arrecadação do governo, que vem tentando diminuir o seu déficit adquirido ao longo do governo passado, comandado por Jair Bolsonaro. Entre as soluções possíveis está o aumento da taxação dos mais ricos após a reforma tributária, que também tem entre os seus objetivos, isentar os brasileiros que recebem até R$5 mil mensalmente.
“Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global (na arrecadação). Então, o 1% dos bilionários tem que passar a pagar impostos”, disse Marinho na entrevista ao UOL.
De acordo com a regra atual, o faturamento do MEI por ano não pode ser superior a R$ 81 mil, ou R$ 6.750 por mês. Se o microempreendedor ultrapassar esse limite ele precisará pagar novos tributos sobre o excedente.
Caso o empreendedor faça isso de forma constante, ele será retirado do regime MEI. A contratação de funcionários é limitado a apenas uma pessoa, devendo pagar salário mínimo ou piso da categoria.
