O Governo Federal através do Ministério do Trabalho e Emprego, atualizou a tabela de valores do seguro-desemprego para 2023. O apanhado é utilizado na base de cálculo para a concessão do benefício a trabalhadores demitidos sem justa causa.
Destacando que a nova tabela de valores do seguro-desemprego é direcionada a trabalhadores que adquiriram o direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2023. A atualização foi feita em conformidade com a Lei nº 7.998/90, que regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego com base na Resolução nº 957/22.
A atualização da tabela de valores do seguro-desemprego levou dois fatores em consideração. O primeiro foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 5,93% no acumulado de 2022.
O segundo fator é o reajuste anual do salário mínimo, que é usado como ponto de partida para o pagamento das parcelas deste benefício. Isso porque, o seguro-desemprego não pode pagar uma quantia inferior ao piso nacional para o trabalhador desempregado.
Portanto, em 2023 o piso da tabela de valores do seguro-desemprego é de R$ 1.302. Enquanto isso, o teto do benefício permite que o trabalhador desemprego receba até R$ 2.230,97.
Tabela de valores do seguro-desemprego
| Média de faixas salariais usadas no cálculo do seguro-desemprego | Cálculo da parcela do seguro-desemprego |
| Até R$ 1.968,36 | Multiplica-se o salário médio por 0,8 |
| De R$ 1.968,37 | O que exceder a R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69 |
| Acima de R$ 3.280,93 | O valor será fixo de R$ 2.230,97 |
O que será preciso para receber o seguro-desemprego 2023?
O seguro-desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano.
Apesar de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para a aquisição do seguro-desemprego, não é o suficiente para dar direito a acessar o benefício. É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos, como:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
- Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
- Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
- Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
- Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.
Quais prazos devem ser cumpridos para receber o seguro-desemprego 2023?
Além desse ponto, também é necessário cumprir outros requisitos que garantem o acesso ao seguro-desemprego. Se for o primeiro pedido do benefício, o trabalhador deve ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Por outro lado, se for a segunda solicitação, o tempo de trabalho cai para nove meses.
Do terceiro pedido para frente, já se torna preciso ter apenas seis meses de trabalho. É bom ter atenção ao espaço exigido entre um pedido e outro, que é de pelo menos 16 meses.
