Saque-aniversário do FGTS vence nas próximas semanas, mas você ainda pode SOLICITAR

Pontos-chave
  • Ministro do Trabalho anunciou o fim do saque-aniversário do FGTS;
  • A partir de março não será mais possível fazer a opção por essa modalidade de saque;
  • A troca de saques acontece online.

Em recente entrevista o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve chegar ao fim. De acordo com Marinho a proposta de exclusão dessa modalidade será analisada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia em março, no dia 21, e na ocasião será aprovada a sugestão de colocar fim nessa opção de recebimento.

Últimas semanas para solicitar o saque-aniversário do FGTS: veja como fazer a portabilidade online
Saque-aniversário do FGTS vence nas próximas semanas, mas você ainda pode SOLICITAR (Imagem: FDR)

Para o ministro Luiz Marinho, o saque-aniversário do FGTS deve chegar ao fim porque excluí a verdadeira função do fundo de garantia. O objetivo dessa conta é oferecer ao trabalhador com carteira de trabalho assinada a possibilidade de receber uma quantia financeira ao ser demitido sem justa causa.

Para somar valores nessa conta todos os meses o empregador deposita 8% do salário bruto do funcionário nesse fundo. Quando é dispensado o cidadão tem acesso ao que foi acumulado, no que é chamado de saque rescisão. Mas, caso faça a adesão ao saque-aniversário o trabalhador abre mão de receber essa quantia na demissão.

Arrependido da troca é preciso aguardar a carência de dois anos para retornar a modalidade original. O ministro do Trabalho informou que há uma série de reclamações relacionadas justamente a essa “fidelidade” que o saque-aniversário do FGTS exige.

Quanto é possível receber no saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS surgiu em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia é permitir que os trabalhadores possam receber uma vez por ano de 5% a 50% do que foi acumulado no fundo de garantia. O objetivo é movimentar a economia brasileira, além de oferecer ao cidadão uma parte do dinheiro que ele tem direito.

A liberação do saque-aniversário é feita sempre no mês de nascimento do trabalhador, com prazo de três meses para recebimento da quantia. O valor liberado depende do quanto há disponível no fundo, calculando dessa forma:

Limite das Faixas de Saldo (Em RS) Alíquota Parcela Adicional (Em R$)
de 00,01 até 500,00 50%
de 500,01 até 1.000,00 40% 50,00
de 1.000,01 até 5.000,00 30% 150,00
de 5.000,01 até 10.000,00 20% 650,00
de 10.000,01 até 15.000,00 15% 1.150,00
de 15.000,01 até 20.000,00 10% 1.900,00
Acima de 20.000,00 5% 2.900,00

Por exemplo, quem tem atualmente R$ 4.500 acumulado no fundo pode receber R$ 1.500 no mês do seu aniversário. O cálculo funciona assim: R$ 4.500 x 30% + R$ 150.

Calendário de saque-aniversário do FGTS

O calendário de saque-aniversário do FGTS mostra até quando o cidadão pode receber parte do seu fundo de garantia dentro dessa modalidade. O prazo está marcado para o primeiro dia do mês de nascimento do trabalhador com vencimento até noventa dias depois.

Quem opta por receber a quantia a partir do dia 10 ainda conta com a correção referente ao depósito daquele mês. O período de recebimento para 2023 é de:

  • Aniversariantes de janeiro: de 02/01/2023 a 31/03/2023
  • Aniversariantes de fevereiro: de 1º/02/2023 a 28/04/2023
  • Aniversariantes de março: de 1º/03/2023 a 31/05/2023
  • Aniversariantes de abril: de 03/04/2023 a 30/06/2023
  • Aniversariantes de maio: 02/05/2023 a 31/07/2023
  • Aniversariantes de junho: de 1º/06/2023 a 31/08/2023
  • Aniversariantes de julho: de 03/07/2023 a 29/09/2023
  • Aniversariantes de agosto: de 1º/08/2023 a 31/10/2023
  • Aniversariantes de setembro: de 1º/09/2023 a 30/11/2023
  • Aniversariantes de outubro: de 02/10/2023 a 29/12/2023
  • Aniversariantes de novembro: de 1º/11/2023 a 31/01/2024
  • Aniversariantes de dezembro: de 1º/12/2023 a 29/02/2024

Como receber o saque-aniversário do FGTS?

Quem hoje está cadastrado na modalidade de saque rescisão, mas decidiu fazer a troca pelo saque-aniversário do FGTS, pode usar o aplicativo do fundo para solicitar a mudança. Quem já aderiu a essa sistemática está mantido no contrato mesmo que o Conselho Curador aprove a extinção dessa alternativa.

“Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Para os contratos que existem, não vamos criar distorção”, afirmou Luiz Marinho. Isso significa que para as pessoas que já aderiram a mudança, o contrato continua valendo, mas para quem ainda não fez a adesão a partir de março não é mais possível optar pelo saque-aniversário. 

Até que o Conselho Curador aprove o fim do saque, conforme prevê o ministro do Trabalho, quem quiser receber anualmente o fundo de garantia pode fazer a transição da seguinte forma:

  • Acesse o App do FGTS e faça login com dados da Caixa;
  • Agora, escolha a opção “Meus Saques” e selecione “Saque-aniversário”;
  • Confirme a troca clicando em “Saque-aniversário” novamente;
  • Agora, clique em “Trocar modalidade”;
  • Confirme.

Como fazer o saque-aniversário

Para quem já optou por essa modalidade para receber a quantia basta seguir o passo a passo:

  • Acesse o aplicativo FGTS e faça login;
  • Selecione “Saque-aniversário” e “Resgatar”;
  • Indique uma conta de titularidade do trabalhador e confirme.

Ao cadastrar a conta bancária, todos os anos o depósito será feito na mesma conta.

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Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com