- O Bolsa Família, que funciona como uma transferência de renda mensal que auxilia famílias em situações precárias;
- O Cadastro Único é a porta de entrada não só para a atual transferência de renda, como também para uma diversidade de recursos;
- Hoje, o Bolsa Família paga uma parcela fixa de R$ 600 a cerca de 21 milhões de famílias.
O primeiro calendário do ano para o Bolsa Família já está ativo. Conforme cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal (CEF), os depósitos ocorrerão automaticamente entre o período de 18 a 31 de janeiro. Em caso de dúvidas sobre o direito ao benefício, é possível fazer a consulta pelo Cadastro Único (CadÚnico).
Para quem é novo neste universo dos programas sociais, pode não entender a relação entre o Bolsa Família e o CadÚnico. Fato é que o Cadastro Único é a porta de entrada não só para a atual transferência de renda, como também para uma diversidade de recursos como o Vale-Gás, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social, etc.
Na prática, o CadÚnico funciona como uma espécie de banco de dados que reúne informações sobre a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Essas pessoas devem comprovar meios de vivência nas condições mencionadas para ter acesso a benefícios de acordo com um respectivo perfil.
É o caso do próprio Bolsa Família, que funciona como uma transferência de renda mensal que auxilia famílias em situações precárias, com dificuldades para custear despesas básicas de moradia e alimentação, por exemplo. O benefício pode ser um recurso complementar, mas em casos extremos, se consolida como a principal e única fonte de renda de milhares de brasileiros.
Hoje, o Bolsa Família paga uma parcela fixa de R$ 600 a cerca de 21 milhões de famílias. Essas famílias devem estar inscritas no CadÚnico para ter acesso efetivo aos valores. Porém, não basta apenas estar inscrito no sistema, é preciso manter os dados atualizados. Este é o ponto crucial para ter os depósitos mensais.
Por essa razão, a atualização cadastral do CadÚnico é um processo obrigatório a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar. É o caso de mudança de endereço, telefone, renda, nascimento, morte ou outros.
O Bolsa Família já foi oficializado?
O primeiro pagamento informal do Bolsa Família 2023 acontece neste mês de janeiro. Os depósitos serão realizados entre o período de 18 a 31, sempre em dias úteis, fazendo uma pausa aos finais de semana e feriados.
O pagamento informal é justificado pelo fato de que o Bolsa Família 2023 ainda não possui uma lei que o rege. Os primeiros passos deste segmento foram dados a partir da edição de uma Medida Provisória (MP) pelo governo Lula.
Logo que tomou posse da presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou o texto para o Congresso Nacional. A Casa Legislativo tem até o início do mês de abril para apreciar o tema. Se aprovada, a MP será convertida em lei, oficializando o retorno do Bolsa Família 2023.
Até lá, o Auxílio Brasil continua ativo, amparando cerca de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, as mesmas que já faziam parte do programa em 2022. No entanto, o governo Lula se adiantou ao garantir a fixação da transferência de renda no valor de R$ 600 já a partir deste mês de janeiro.
Do contrário, os segurados voltariam a receber a parcela original de R$ 400 do Auxílio Brasil, implantada em maio do ano passado. Com a iniciativa do novo presidente, essas pessoas passam a ter acesso ao valor elevado, antes mesmo do retorno oficial do Bolsa Família 2023.
Quais serão as regras do Bolsa Família 2023?
Claramente, o Bolsa Família 2023 será direcionado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reviver algumas condicionalidades, como a manutenção de uma boa frequência escolar e o cartão de vacinação atualizado.
Neste sentido, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, deve se reunir com os ministros da Saúde e da Educação para alinhar as diretrizes. O debate entre os ministros visa restabelecer as regras de frequência escolar e atualização do cartão de vacina das crianças que compõem famílias beneficiárias do Bolsa Família 2023.
As regras que vigoraram durante anos, foram deixadas de lado durante a gestão do ex-presidente, Jair Bolsonaro. Após observar o interesse do governo Lula em reviver várias das antigas características do antigo programa, acredita-se que a tendência permaneça no que diz respeito às regras para a concessão do benefício.
Quem pode receber o Bolsa Família em janeiro?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Valor do Bolsa Família em janeiro
Conforme articulado pelo recém empossado governo Lula, em janeiro, o programa social continuará pagando a parcela no valor de R$ 600. A quantia será paga até que o fim desta transferência de renda seja oficializado.
Já a MP que regulamenta o retorno do Bolsa Família, estabelece o pagamento de um benefício fixo no valor de R$ 600 aos segurados do Bolsa Família 2023. Além disso, os beneficiários que tiverem filhos de até seis anos de idade, terão a chance de receber um extra de R$ 150 para cada. O benefício pode chegar a R$ 900 em alguns casos.
Calendário do Bolsa Família em janeiro
- Final do NIS com dígito 1: 18 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 2: 19 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 3: 20 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 4: 23 de janeiro de 2022;
- Final do NIS com dígito 5: 24 de janeiro de 2023.
- Final do NIS com dígito 6: 25 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 7: 26 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 8: 27 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 9: 30 de janeiro de 2023;
- Final do NIS com dígito 0: 31 de dezembro de 2023.
Como consultar o Bolsa Família pelo CadÚnico?
A consulta do Bolsa Família pode ser feita através do site do CadÚnico pelo link: https://cadunico.dataprev.gov.br/#/home. Basta seguir este passo a passo:
- Acessar o site do CadÚnico;
- Clicar em “Meus Benefícios”;
- Você será redirecionado ao portal Gov.br;
- Insira o número do CPF;
- Forneça a senha de acesso;
- Você será redirecionado ao site do CadÚnico;
- O portal apresentará uma lista dos benefícios disponíveis para você e sua família.
