Com a última Reforma da Previdência, que aconteceu em 2019, muitos contribuintes do INSS passaram a ter dúvidas sobre o quanto as novas regras podem afetar a sua solicitação de aposentadoria. Relembre as novas regras e confira os erros mais comuns cometidos na hora do pedido.
As regras de transição, que passaram junto com as mudanças da Reforma, amenizam o impacto que as novas normas iriam causar no processo dos contribuintes que estavam perto de se aposentar. A regra de pontuação, por exemplo, em 2023, foi atualizada.
Os homens que desejam se aposentar por essa modalidade devem acumular pelo menos 100 pontos na soma da sua idade com o seu tempo de contribuição ao INSS. No caso das mulheres, a mesma soma deve chegar ao resultado mínimo de 90 pontos.
Já a regra da idade mínima + tempo de contribuição recebeu a seguinte atualização neste ano: Homens devem ter, no mínimo, 63 anos e ter contribuído com a Previdência por, pelo menos, 35 anos. Para que as mulheres se aposentem por essa regra, precisam ter 58 anos e tempo de contribuição de, pelo menos, 30 anos.
Para quem deseja se aposentar pela regra da idade, tanto homens quanto mulheres precisam comprovar 15 anos de contribuição ao INSS. O limite de idade para homens foi atualizado para 65 anos e o das mulheres para 62.
Erros que você não pode cometer ao fazer a solicitação da aposentadoria
- Pedido sem planejamento previdenciário: Para pedir a aposentadoria, não vale contar com o “achismo”. Um planejamento com orientação de um profissional especializado em direito previdenciário vai indicar o caminho mais vantajoso de acordo com o perfil de cada trabalhador.
- Pedido antes do tempo: Há contribuintes que não sabem, mas é possível que alguns meses a mais de trabalho façam muita diferença no cálculo da futura aposentadoria. Não ter pressa para fazer a solicitação é essencial.
- Documentação: É indicado recolher o máximo de documentos relacionados a sua jornada de trabalho para garantir a aposentadoria mais justa, de acordo com a contribuição real do trabalhador. Além da carteira de trabalho, extratos do FGTS, de rescisões e recibos avulsos de pagamentos por serviço prestado são úteis na hora da solicitação.
- Escolher a modalidade errada: Com tantas possibilidades e novas regras, o contribuinte pode se confundir e acabar escolhendo uma modalidade de aposentadoria que não é a mais benéfica para o seu caso. O acompanhamento de um profissional do direito previdenciário faz com que esse erro não seja cometido.
- Recorrer à Justiça sem necessidade: Você deve conhecer alguém que reclamou da demora do INSS para responder uma solicitação de aposentadoria. É comum que, nesse tempo de espera, os contribuintes registrem reclamação na ouvidoria do órgão ou até abram processo judicial contra a autarquia. Lembre-se que o INSS tem o prazo de até 90 dias para analisar e dar o retorno do pedido.
- Dados pessoais e documentos de identificação desatualizados: Parece bobo reforçar essa recomendação, mas é o motivo de muitos contribuintes terem os seus pedidos de aposentadoria negados. Dê atenção extra na hora de checar as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), porque nele estão registradas todas as contribuições efetuadas e os dados trabalhistas do solicitante.
- Desconhecer as novas regras: Acompanhe as notícias sobre as atualizações das regras previdenciárias e não deixe de tirar dúvidas com profissionais que estudam o tema. A solicitação de uma modalidade sem esse conhecimento pode fazer com que um aposentado ganhe um seguro mais baixo do que ele tem direito.
- Solicitar revisão da vida toda sem fazer o cálculo prévio: O novo recurso disponível para os aposentados do INSS pode ser um golpe contra a categoria se não for solicitado com cautela. A revisão da vida toda muda o cálculo da aposentadoria e pode prejudicar o segurado com um benefício reduzido.
- Errar a guia do GPS: A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento usado por contribuintes facultativos e individuais para recolher a contribuição. Qualquer informação errada que conste nesse registro pode prejudicar a aceitação do pedido de aposentadoria ou o valor do seguro.
- Mentir sobre contribuição ou enviar documentos falsos: A análise feita dos pedidos de aposentadoria do INSS leva tempo justamente por ser minuciosa. Se um contribuinte anexa um documento falso ou mente sobre o seu tempo de contribuição para tentar se beneficiar, o seu pedido será negado após a revisão do sistema do órgão previdenciário.
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