É aposentado do INSS? Conheça um benefício trabalhista que lhe pode ser garantido

O seguro-desemprego é um dos recursos associados à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pago ao trabalhador demitido sem justa causa. Afinal, o aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também pode receber o benefício trabalhista?

É aposentado do INSS? Conheça um benefício trabalhista que lhe pode ser garantido
É aposentado do INSS? Conheça um benefício trabalhista que lhe pode ser garantido. (Imagem: FDR)

Para quem não sabe, este benefício trabalhista é concedido ao trabalhador com carteira assinada e que foi demitido sem justa causa. O mesmo é válido na situação de rescisão indireta, quando o empregado “dispensa” o empregador devido ao não cumprimento dos termos presentes no contrato trabalhista. 

O benefício trabalhista é pago em até cinco parcelas. A quantidade exata irá depender de quantas vezes o trabalhador solicitou o benefício. No que se refere ao valor, este é calculado considerando a média dos últimos três salários recebidos até a dispensa sem justa causa. 

Com a aprovação do Orçamento de 2023, o benefício passa por mudanças no que compete aos valores pagos. Neste ano, os trabalhadores já sabem quanto o seguro-desemprego 2023 pagará. A poupança trabalhista depositará a quantia mínima de R$ 1.320.

O que será preciso para receber o seguro-desemprego 2023?

O seguro-desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano

Apesar de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para a aquisição do seguro-desemprego, não é o suficiente para dar direito a acessar o benefício. É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos, como:

O requisito principal para ter acesso a esse benefício trabalhista é a condição de desemprego, desde que não tenha sido motivada por imprudência do trabalhador. Logo, o aposentado do INSS, uma vez que já recebe recursos fixos, não tem acesso ao seguro-desemprego.

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Quais prazos devem ser cumpridos para receber o seguro-desemprego 2023?

Além desse ponto, também é necessário cumprir outros requisitos que garantem o acesso ao seguro-desemprego. Se for o primeiro pedido do benefício, o trabalhador deve ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Por outro lado, se for a segunda solicitação, o tempo de trabalho cai para nove meses.

Do terceiro pedido para frente, já se torna preciso ter apenas seis meses de trabalho. É bom ter atenção ao espaço exigido entre um pedido e outro, que é de pelo menos 16 meses

Qual será o valor do seguro-desemprego em 2023?

O valor exato do seguro-desemprego é calculado de acordo com a média das últimas três remunerações registradas na carteira de trabalho. O valor mínimo não pode ser inferior ao salário mínimo, que será R$ 1.320, conforme deliberação do Congresso Nacional. O projeto do Orçamento de 2023 foi aprovado pelos parlamentares na última semana.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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