Todos os trabalhadores, seja da iniciativa pública ou privada, têm direito de receber o salário mínimo estabelecido pelo governo federal. Claro que muitos recebem quantia superior a essa, mas o intuito desse piso é garantir que ninguém seja remunerado com valor inferior. Tanto, que a quantia vale como referência não só para os trabalhadores ativos, mas também para pagamentos feitos pelo governo federal em forma de benefícios.
No último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), que teve início em 2019, o ex-presidente assinou uma Medida Provisória que finalmente deu ao salário mínimo ganho real de quase 1,5%, ficando acima da inflação. Foi proposto pela sua equipe em agosto, e em dezembro publicado por ele, o piso federal de R$ 1.302, com início a partir de 1° de janeiro de 2023.
Acontece que essa quantia não durou muito tempo, e como havia sido proposto pela equipe de transição de Luís Inácio Lula da Silva (PT), o salário foi outro. Chegou ao Congresso Nacional, o valor de R$ 1.320 para o piso federal, tendo sido aprovado pelos parlamentares. Para chegar a essa quantia, no entanto, foi preciso encontrar no orçamento um espaço de R$ 6,8 bilhões.
Para tanto, a quantia somente foi liberada por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Entre outras medidas, foi possível aumentar o valor do salário mínimo de 2023 em 8,9% comparado ao de 2022, com reajuste real em torno de 2,7% acima da inflação prevista.
Quando o novo salário mínimo começa a ser pago?
Depois que a quantia de R$ 1.320 foi aprovada no Congresso Nacional, o novo salário mínimo passou a valer no país em 1° de janeiro de 2023. Isso significa que todos os sistemas envolvendo o piso federal precisam ser atualizados a fim de liberar a quantia de valor maior.
Vale dizer, no entanto, que um acordo entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores pode culminar na liberação da nova quantia a partir de fevereiro. Isto é, considerando o mês de trabalho de janeiro de 2023, o primeiro pagamento atualizado acontece em fevereiro.
Para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo que mais de 36 milhões recebem até um salário mínimo, a quantia atualizada começa a partir desse mês de janeiro.
