Terminou no último dia 29 de dezembro de 2022, o prazo para receber o abono PIS/PASEP de ano base 2020. O benefício começou a ser pago em fevereiro do último ano, e em um calendário curto finalizou os depósitos no mês seguinte, março. O público pôde receber a quantia até o fim do ano, mas aqueles que perderam o prazo e não resgataram o seu benefício, precisam lidar com a burocracia.
O longo prazo disponibilizado para saque do abono PIS/PASEP visa dar ao trabalhador tempo para reconhecer se recebe o benefício, e fazer a retirada. A Caixa Econômica cuida do PIS que é pago aos trabalhadores da iniciativa privada. Enquanto o Banco do Brasil paga o PASEP para servidores públicos, sendo que nos dois casos é preciso cumprir os mesmos critérios de acesso ao valor.
Quem, por alguma situação, não conseguiu receber o abono salarial dentro do período que foi estabelecido pela Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), ganha a chance de fazer o resgate em outro momento. É a lei do programa que garante o recebimento da quantia por até cinco anos.
Isso significa que além do abono PIS/PASEP de 2022, quem não retirou a quantia paga desde 2018 ainda pode recebê-la. Para tanto, será necessário fazer alguns procedimentos burocráticos que envolvem o pedido de liberação do dinheiro.
Quem tem direito ao abono PIS/PASEP de 2022?
No ano de 2022 o abono PIS/PASEP foi pago para todos aqueles que cumpriram com os requisitos de acesso em 2020. Isso significa que o ano base a ser considerado é 2020, tendo sido selecionados aqueles que:
- Trabalharam por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2020;
- Ganharam no máximo dois salários mínimos por mês em 2020;
- Trabalham com carteira assinada por no mínimo 5 anos;
- Foram inclusos na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) da empresa.
Para conferir se está dentro desse grupo, basta acessar o App Carteira de Trabalho Digital.
Como resgatar o abono PIS/PASEP
Cabe a Superintendência Regional do Trabalho de cada estado analisar o pedido de resgate do abono PIS/PASEP. Existem duas formas de fazer a solicitação.
- Pedido presencial em uma unidade de atendimento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
- Online, enviando um e-mail para o endereço: trabalho.UF@economia.gov.br, trocando UF pela sigla do estado.
