Mesmo com a intenção do presidente eleito em reajustar o salário mínimo acima da inflação, Jair Bolsonaro se antecipou. Nesta segunda-feira, 12, o chefe do Executivo Federal assinou uma Medida Provisória (MP) que regulamenta o piso nacional de R$ 1.302.
O salário mínimo de R$ 1.302 já havia sido proposto através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue ao Congresso Nacional pela equipe econômica de Bolsonaro no final do mês de agosto. Agora, com a assinatura da MP, o texto deve ser aprovado pelos parlamentares e convertido em lei para ter valor legal.
Se os trâmites ocorrerem conforme esperado, o novo salário mínimo passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Em quatro anos de mandato, esta é a primeira vez que Bolsonaro se adianta para definir o piso nacional. Nos últimos três anos, os reajustes foram confirmados somente nos dias 30 e 31 de dezembro.
Segundo o governo, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
“Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, disse a Secretaria-Geral da Presidência em nota.
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Qual seria o salário mínimo ideal para o brasileiro?
Dados apurados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontam que o salário mínimo ideal para os trabalhadores atualmente, deveria ser de R$ 6.458,86. O valor sugerido é cinco vezes maior do que o piso nacional vigente de R$ 1.212.
A remuneração sugerida pelo Dieese prevê gastos com moradia, alimentação, educação, saúde, higiene, vestuário, transporte, lazer e previdência. Para isso, considera-se uma família composta por quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças.
Salário mínimo de Lula
Apesar dos reajustes anuais, o salário mínimo dos últimos quatro anos não ofereceu nenhuma melhora na condição financeira dos trabalhadores. A política de ajuste equivalente ao índice inflacionário não promove aumentos reais no piso nacional.
Visando modificar esta situação e oferecer um aumento real no salário mínimo para o trabalhador, o senador eleito pelo PT, Wellington Dias, afirmou que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva trabalha em uma nova proposta. A sugestão apresentada ao Congresso Nacional prevê um piso nacional de R$ 1.320 para 2023.
O salário mínimo de R$ 1.320 corresponde a 1,4% acima da atual proposta do governo de Jair Bolsonaro. O reajuste atual é de 7,41%, passando os atuais R$ 1.212 para R$ 1.302. O novo valor deve constar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, que será adicionada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
