O salário mínimo de 2023 está prestes a ser definido. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) anual deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 16 de dezembro. Infelizmente, nem todos os trabalhadores são regidos pelo piso estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Embora o salário mínimo de 2023 possa pagar algo entre R$ 1.302 ou R$ 1.320 aos trabalhadores CLT a partir de janeiro do ano que vem, alguns grupos terão que enfrentar certas limitações. Um exemplo são os professores, cujo salário é contabilizado por hora aula.
Os professores não receberão um salário mínimo de 2023 convencional. A classe de trabalhadores conta com um piso salarial próprio, estabelecido junto ao sindicato da respectiva área trabalhista.
O piso salarial também pode sofrer alterações entre estados e regiões. Destacando que o salário mínimo é chamado de piso salarial nacional, sendo a menor quantia paga aos trabalhadores brasileiros de modo geral.
Proposta de salário mínimo para 2023
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com a sugestão de salário mínimo para 2023, já foi enviado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. O texto deve ser votado até o dia 16 de dezembro. Enquanto isso, especialistas analisam qual seria o piso ideal para os trabalhadores brasileiros.
Apesar dos reajustes anuais, o salário mínimo dos últimos quatro anos não ofereceu nenhuma melhora na condição financeira dos trabalhadores. A política de ajuste equivalente ao índice inflacionário não promove aumentos reais no piso nacional.
Visando modificar esta situação e oferecer um aumento real no salário mínimo para o trabalhador, o senador eleito pelo PT, Wellington Dias, afirmou que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva trabalha em uma nova proposta. A sugestão apresentada ao Congresso Nacional prevê um piso nacional de R$ 1.320 para 2023.
O salário mínimo de R$ 1.320 corresponde a 1,4% acima da atual proposta do governo de Jair Bolsonaro. O reajuste atual é de 7,41%, passando os atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
O novo valor deve constar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, que será adicionada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A PEC da transição é o recurso adotado pela equipe de Lula para abrir espaço no Orçamento de 2023 e cumprir as principais promessas de campanha, tendo sido aprovada com 64 votos no Senado Federal nesta quarta-feira, 7.
Na oportunidade, o senador destacou que a nova regra para reajuste do salário mínimo levará em conta a média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) referente aos últimos cinco anos.
Piso salarial dos professores em 2023
Com a mudança, o novo piso salarial dos professores da educação básica foi para R$ 3.845,63. O reajuste em relação aos anos anteriores foi o equivalente a 33,24%. Com o reajuste, o Governo Federal ainda avisou sobre um programa de incentivo à formação continuada.
Foram lançadas duas propostas de programas. O inicial estava vinculado à Universidade Aberta do Brasil (UAB), com um total de 156 mil vagas, distribuídas entre graduação, pós-graduação e especialização.
Já o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) oferta 12 mil vagas aos professores com cursos com duração de até cinco anos. Saiba mais informações a seguir.
