O PIS/PASEP 2023 não será alterado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu revogar o decreto que reduziria as alíquotas relacionadas a uma série de operações financeiras.
Na prática, a decisão foi executada pelo então vice-presidente, Hamilton Mourão, com intermédio da equipe de transição de Lula, na última sexta-feira, 20. A revogação envolvendo a tributação do PIS/PASEP 2023 tem um impacto estimado em R$ 5,8 bilhões.
A alíquota do PIS/PASEP 2023 foi reduzida de 0,65% para 0,33%. O índice da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) também foi alterado de 4% para 2%.
Segundo informações do novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as duas medidas seriam capazes de gerar perdas superiores a R$ 10 bilhões na receita do país.
As alíquotas incidem sobre pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, normalmente adotado por grandes empresas. A revogação do decreto já era esperada, considerando que a medida poderia comprometer a arrecadação do próximo governo. O novo ministro da Fazenda criticou o decreto do governo Bolsonaro.
“Nós tivemos um péssimo exemplo de transição. Péssimo. E não falo apenas dos protocolos de transmissão de cargo […] Mas mais do que isso: no dia 30 de dezembro, foram capazes de publicar 2 decretos que darão mais de R$ 10 bilhões de prejuízo aos cofres públicos. Esses são os patriotas que deixam o poder”, afirmou Haddad.
PIS/PASEP 2023
Enquanto a alíquota cobrada das empresas é alterada, o calendário do PIS/PASEP 2023 já foi divulgado. Os pagamentos começam no dia 15 de janeiro e seguem gradativamente pelos próximos meses.
Neste ano, o abono salarial pode pagar até R$ 1.320 para o trabalhador que contabilizou 12 meses de carteira assinada em 2021. Do contrário, serão acumulados valores gradativos a partir de R$ 109 de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Valor do PIS/PASEP 2023
- 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
