A posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 1º de janeiro, não foi apenas um ato simbólico. O petista já começou o primeiro dia do ano empenhado em colocar as promessas de campanha em prática. A primeira iniciativa está relacionada ao tão esperado auxílio de R$ 600.
Lula editou uma Medida Provisória (MP) que estabelece a manutenção do auxílio de R$ 600. O valor poderá ser acessado pelos atuais beneficiários do ainda vigente, Auxílio Brasil, mesmo quando ocorrer a transição para o novo Bolsa Família, que segue sem data de lançamento.
Com a decisão de Lula, o auxílio de R$ 600 chegará a cerca de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social que já recebem o benefício. O valor em questão, começou a ser viabilizado após a promulgação da PEC dos Benefícios no Congresso Nacional. A princípio, o texto de caráter emergencial teria validade somente por cinco meses, de agosto a dezembro.
Diante do sucesso em torno do aumento de R$ 200 na transferência de renda, os políticos usaram este argumento a favor de suas respectivas campanhas eleitorais para o pleito que aconteceu em outubro de 2022. Lula se empenhou na promessa de liberar um auxílio de R$ 600, mantendo o foco em famílias vulneráveis com o propósito de acabar com a fome no país.
A manutenção do auxílio de R$ 600 no governo Lula se tornou possível graças à aprovação da PEC de Transição no final do mês de dezembro. O texto abriu espaço no Orçamento de 2023 para manter o valor aos brasileiros vulneráveis. Com validade de um ano, foi assegurado o investimento de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos.
Quais serão as mudanças impostas pelo auxílio de R$ 600 em 2023?
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.