Enquanto muitos brasileiros estão atentos aos prazos e valores do IPTU 2023, outro grupo ainda se preocupa com os débitos acumulados do tributo predial de anos anteriores. Veja onde consultar o valor da dívida, os juros cobrados e como pode ser realizado o pagamento.
Como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é cobrado de acordo com a legislação de cada município, a consulta do valor também pode variar a depender da localidade. Em algumas cidades, é possível pesquisar o valor exato do débito no site da própria prefeitura. Em outras, a informação só pode ser acessada presencialmente.
Quando está disponível no site, a gestão solicita algum dado do cidadão para localizar a dívida. As informações que dão acesso à consulta costumam ser a matrícula do imóvel ou o número de contribuinte imobiliário, o CPF ou CNPJ do proprietário.
Aqueles que deixaram de pagar o tributo ficam inscritos na dívida ativa do município, que é uma espécie de lista de devedores do governo. Além de juros e multas, o proprietário ainda corre o risco de perder o imóvel se não quitar o débito.
Quais as consequências do IPTU atrasado?
A partir do momento que um cidadão está inscrito na dívida ativa do município, ele pode enfrentar alguns problemas. Se não quitar o débito do IPTU, o proprietário do imóvel pode ter dificuldades para obter crédito na compra de produtos ou contratação de serviços e também para financiar outras propriedades e até automóveis.
As contas bancárias da pessoa que está devendo o pagamento do imposto podem ser reprovadas e até o seu imóvel fica em risco, pois a justiça pode bloquear os bens ou penhora da propriedade.
Como pagar o IPTU atrasado?
A depender da regra do município, a dívida do IPTU de anos anteriores pode ser acessada apenas presencialmente, na prefeitura, ou por alguma plataforma digital. Mesmo sendo um valor atrasado, algumas Secretarias permitem que o pagamento da dívida seja parcelado.
Seja de dívida do imposto ou do pagamento que está no prazo, é indicado que a quitação seja feita em parcela única, se possível. A maioria das cidades brasileiras oferecem condições especiais aos contribuintes que pagam o IPTU em parcela única, como descontos ou, no caso do imposto atrasado, abatimento de juros que foram aplicados.
Como conseguir isenção do IPTU
Existem condições que desobrigam alguns cidadãos de contribuírem com o imposto sobre propriedades. Essas condições podem estar relacionadas tanto a características socioeconômicas do proprietário quanto ao próprio imóvel.
Aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, costumam receber isenção do IPTU. Basta que os cadastrados no órgão previdenciário solicitem o benefício do imposto municipal comprovando a qualidade de segurados, que não serão cobrados pelo tributo.
A maioria das prefeituras também não cobra o Imposto Predial de famílias que vivem com baixa renda. Cada cidade terá o seu limite de renda mensal definido, que vai ditar quais proprietários não precisam pagar o IPTU. Esse valor mínimo costuma ser o equivalente a três salários mínimos, podendo variar de acordo com o município.
Um imóvel também pode receber a isenção por causa do valor venal da propriedade. O valor venal é um preço mínimo estabelecido pelas prefeituras que, após uma análise da estrutura e da localização do imóvel, determinam quanto ele vale. Se o resultado for menor que o valor venal, o proprietário não paga o IPTU.
Para conseguir a isenção por valor venal, o dono do imóvel deve apresentar na Secretaria da Fazenda do município os documentos que comprovam que o valor da propriedade é, de fato, menor que aquele estabelecido como mínimo pelo município.
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