A cada novo ano, os brasileiros são confrontados com uma série de obrigações financeiras e débitos fiscais a sem quitados. Entre elas, as que mais causam impacto no orçamento são os impostos, especialmente o IPVA e o IPTU. Entretanto, uma pergunta que também surge nesse período é: o que acontece com quem atrasa ou não realiza o pagamento dos seus tributos?
“Antes de entender o que acontece em caso de atraso no pagamento do IPTU, é importante saber qual é a natureza da dívida”, alerta o advogado imobiliário, Marcelo Tapai.
“O IPTU é um débito do imóvel, não do proprietário em si. Justamente por isso, não existe a alegação de bem de família e ele se torna a garantia de pagamento da dívida”, acrescenta.
Portanto, isso significa que caso o proprietário não cumpra suas obrigações com o IPTU, o imóvel referente à tarifa pode ser alvo de execuções judiciais e, consequentemente, leiloado ou penhorado.
Dessa forma, segundo Tapai, o mesmo pode acontecer caso o dono do imóvel não quite suas dívidas com o condomínio e, até mesmo, a taxa de bombeiros. “Caso o pagamento não seja realizado, o imóvel pode ser leiloado ou penhorado pelo Estado”, afirmou.
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Quanto tempo demora até as dívidas com o IPTU levarem o imóvel para penhora?
A cobrança dos contribuintes inadimplentes é de responsabilidade exclusiva prefeitura da cidade em que o imóvel está localizado. Dessa forma, as autoridades fiscais costumam recorrer a medidas administrativas para cobrar os débitos.
Logo, caso mesmo assim, o pagamento não seja realizado, a cobrança é feita judicialmente. Portanto, antes do imóvel ser tomado, o devedor é notificado pela prefeitura para regularizar o valor devido.
“Não existe um prazo determinado por lei para que isso aconteça. Normalmente os municípios demoram bastante até executar essa prática. Antes disso, as pessoas têm um tempo de respiro.”
Se mesmo com todo esse processo, o contribuinte ainda seguir sem tomar nenhuma providência no sentido de quitar a dívida, como procurar um acordo ou parcelar o débito, ele é incluído no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e na Dívida Ativa do Município. Dessa forma, o proprietário não conseguirá mais emitir a certidão negativa caso deseje vender o bem.
A partir da notificação e da inscrição no CADIN, se o proprietário continuar em débito com o fisco municipal, a cobrança é efetuada por meio de processo judicial que pode acarretar na penhora do imóvel para a quitação do valor devido e das custas do processo.
Além disso, quando o imóvel é levado a leilão, o proprietário pode ser sofrer um grande prejuízo, uma vez que nem sempre a prefeitura leva o bem à praça pelo preço de mercado dele.
“Se eu tenho um imóvel que vale 500 mil reais e devo 50 mil reais de IPTU, por exemplo, o Estado pode realizar um leilão e o imóvel ser arrematado por 250 mil. A prefeitura fica com os 50 mil reais, mais o custo do processo judicial, e o restante do dinheiro vai para o proprietário”, exemplifica Tapai.
Realizando o pagamento atrasado
Caso o contribuinte atrase o pagamento do IPTU, juros e multa sobre mora podem ser aplicados sobre o valor que seria cobrado inicialmente. Esta taxação, inclusive, varia de prefeitura para prefeitura.
Em São Paulo, por exemplo, a parcela com atraso acarreta multa de 0,33% ao dia até o limite de 20% (60 dias de atraso). A partir do mês seguinte ao do vencimento, serão cobrados a atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês.
Entretanto, para incentivar o pagamento, algumas prefeituras podem livrar os contribuintes retardatários das sanções que elevam o processo do IPTU. Dessa forma, ocasionalmente algumas Secretarias de Fazenda realizam eventos ou promovem campanhas em que liberam o contribuinte do pagamento dos juros dos boletos de IPTU que estão atrasados.
As condições para refinanciamento do IPTU também variam de acordo com a prefeitura e a recomendação é olhar sempre o site ou entrar em contato com a instituição para entender o que fazer nessa situação.
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