Em 2023 será o terceiro ano consecutivo sem a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Mesmo com a dispensa do recolhimento desde o ano de 2020, início da pandemia da Covid-19, o saldo do seguro continua em um patamar surpreendente.
Originalmente, o DPVAT era recolhido junto com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Após três anos sem a referida cobrança, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia, informou que as vítimas de acidentes de trânsito continuam recebendo as indenizações normalmente.
Essas indenizações são pagas com recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT. Conforme estimado pela Susep, o ano de 2023 deve gerar um gasto aproximado entre R$ 1,4 bilhão a R$ 1,5 bilhão.
O montante se refere a indenizações associadas a incidentes já ocorridos, bem como as solicitações que ainda serão registradas no próximo ano. Na oportunidade, a superintendência informou que, até o mês de setembro de 2022, foi feito um repasse no valor de R$ 1.278 bilhão através de indenizações do DPVAT.
Passo a passo para a solicitação online do seguro DPVAT
Passo 1 – Baixe o aplicativo DPVAT Caixa para Android ou IOS. Ao acessar a plataforma, clique no botão “Entrar” e depois informe seu CPF e a senha usada em outros aplicativos do Banco Público como Habitação, FGTS e Caixa Tem.
Caso não tenha senha em nenhuma dessas plataformas da Caixa, faça um cadastro pelo aplicativo do DPVAT. É só clicar em “Cadastre-se” na primeira tela da plataforma e seguir o passo a passo.
Passo 2 – Na sequência, a Caixa irá pedir algumas horas para analisar o cadastro por motivos de segurança. Ao acessar o aplicativo algumas horas depois, ele vai vincular o seu celular ao CPF do cadastro.
Para isso, você receberá por SMS um código numérico com seis dígitos. Insira ele no campo correspondente e clique em “Enviar”. Dê um nome para o seu dispositivo e clique em “Continuar”. O Banco Público vai analisar novamente os dados e informar o horário em que o acesso será liberado.
Passo 3 – Após realizar o login no aplicativo, procure a opção “Nova solicitação”. Para iniciar um pedido é preciso estar com todos os documentos digitalizados, pois serão anexados no processo.
Passo 4 – Clique em “Iniciar solicitação”, concorde com os termos e condições de uso e também com a política de privacidade.
Passo 5 – Na tela seguinte, preencha todas as informações sobre o acidente e clique em “Continuar”. Depois selecione o tipo de veículo envolvido no acidente e aperte novamente “Continuar”.
Passo 6 – O próximo passo é indicar qual o tipo de indenização. São elas: despesas médicas e hospitalares; invalidez permanente; invalidez mais despesas médicas e hospitalares; e indenização por morte.
Passo 7 – Se declare como vítima e clique em “Continuar”. Na tela seguinte, preencha os dados pessoais solicitados como nome completo, data de nascimento, sexo e nome da mãe. Em seguida, informe se você nasceu ou não no Brasil.
Passo 8 – Logo depois, indique a sua ocupação. Para trabalhador formal e trabalhador autônomo é preciso digitar qual o valor da renda que recebe e desde quando recebe o pagamento. Caso não tenha ocupação, selecione a opção correspondente e clique em “Continuar”.
Passo 9 – Informe se você possui patrimônio e em seguida se possui veículo em seu nome. Depois preencha as informações sobre o seu endereço.
Passo 10 – Na tela seguinte irá aparecer um resumo com todos os dados informados. Confira se está tudo correto e siga para a próxima tela onde serão anexados os documentos necessários.
Passo 11 – Após anexar todos os documentos, você irá autorizar a Caixa a criar automaticamente uma conta Poupança Social Digital onde você vai receber o valor da indenização. O pagamento será feito em até 30 dias e a movimentação da conta poupança deve ser feita pelo aplicativo Caixa Tem.
Passo 12 – Pelo aplicativo também é possível acompanhar o andamento do processo. A informação vai aparecer na página inicial. É só clicar e acompanhar o andamento da sua solicitação.
