Quando faz o licenciamento do seu veículo, o proprietário não deve pagar apenas o valor cobrado pela emissão de um novo documento, mas outras tarifas. Entre elas, o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Ao pagar essa taxa, o condutor contribuí para que em um eventual acidente possa receber uma quantia indenizatória.
Nos anos de 2020 e 2021 foi suspenso pelo governo federal a cobrança da taxa de DPVAT. A quantia variava, cobrando valor menor para carros de passeio e maior para motocicletas, por exemplo, cobrando R$ 5,23 e R$ 12,30, respectivamente. Foi possível isentar os motoristas e proprietários dessa cobrança devido ao valor que já havia sido acumulado no fundo.
Com a quantia já disponível nos cofres, o governo federal junto a Caixa Econômica que repassa as indenizações, entenderam que era possível continuar com os pagamentos sem precisar cobrar nada a mais por isso. Ou seja, o seguro continuou garantido caso fosse necessário, mas sem cobrança de imposto.
Podem solicitar a indenização por meio do DPVAT não apenas os motoristas que contribuíram com o imposto, mas todos aqueles que sofrem acidente de trânsito. Estão inclusos nesse grupo os pedestres e dependentes de vítimas fatais. A indenização é liberada para cobrir gastos médicos, invalidez permanente e óbito.
Valor do DPVAT em 2023
Pelo terceiro ano seguido, não haverá cobrança do DPVAT, isso significa que em 2023 as taxas do licenciamento não vão incluir o seguro. Por outro lado, quem necessitar ainda poderá receber a indenização em casos de acidente de trânsito que forem comprovadas as consequências.
Para justificar, Paulo Guedes, atual ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PL), afirma que dados internos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicam que há recursos suficientes para cobertura em 2023. Os interessados em solicitar a ajuda financeira, poderão usar os canais de atendimento da Caixa Econômica.
É possível receber até R$ 13.500 do seguro DPVAT, ao apresentar documentos que comprovem a necessidade de receber a ajuda. Para isso, os anexos e o requerimento pode ser enviado no site da Caixa ou no App DPVAT Caixa.
