Criado em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil fez o seu último pagamento neste mês de dezembro. O programa foi uma medida emergencial que teve como objetivo beneficiar a população de baixa renda mais afetada pela crise financeira causada a partir da pandemia de Covid-19.
O programa começou como um depósito de R$ 400, mas desde julho de 2022 recebeu um reajuste e passou a pagar R$ 600 por mês aos beneficiários. Para ser beneficiado pelo auxílio, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O outro requisito é a condição econômica. Podem se cadastrar no Auxílio Brasil as pessoas em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza. Fazem parte da população em extrema pobreza aqueles com renda familiar por pessoa de até R$ 105. Já os que têm a renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210 se enquadram no grupo que vive em situação de pobreza.
O Orçamento de 2023 entregue pelo governo atual, não constavam os gastos com o programa social. Ou seja, o Auxílio Brasil ainda não estava previsto para continuar no ano que vem. O último pagamento do benefício foi feito antes do Natal, no dia 23 de dezembro de 2022.
Os beneficiários foram divididos em 10 grupos que recebiam o auxílio em dias diferentes. A separação foi definida pela ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Só possuem um NIS aqueles que são beneficiados por algum programa do governo através de uma conta da Caixa Econômica Federal.
Calendário do Auxílio Brasil em dezembro de 2022
- Final do NIS com dígito 1: 12 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 2: 13 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 3: 14 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 4: 15 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 5: 16 de dezembro de 2022.
- Final do NIS com dígito 6: 19 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 7: 20 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 8: 21 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 9: 22 de dezembro de 2022;
- Final do NIS com dígito 0: 23 de dezembro de 2022.
Bolsa Família vai substituir o Auxílio Brasil em 2023
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem continuar recebendo depósito mensal no novo governo, mesmo com o fim do atual programa de transferência de renda. Ainda não há informações concretas sobre o processo de inscrição no Bolsa Família, mas o CadÚnico deve ser mantido como porta de entrada para os inscritos.
Quando foi lançado, o Auxílio Brasil passou a assistir as mesmas 14,6 milhões de famílias que recebiam o Bolsa Família, Hoje, o programa do governo Bolsonaro beneficia 21 milhões de famílias que, consequentemente, já constam no banco de dados do CadÚnico.
Para se inscrever no CadÚnico, uma família deve comprovar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou o valor de três salários mínimos como renda familiar mensal. Em 2023, o piso nacional será equivalente a R$ 1.320, de acordo com o reajuste do novo governo já aprovado pelo Congresso.
Também já foi confirmado que o Bolsa Família manterá o valor atual do Auxílio Brasil para os beneficiários em 2023. Além do depósito mensal de R$ 600, o programa social do governo Lula promete um adicional de R$ 150 por criança menor de seis anos que seja dependente da pessoa cadastrada.
Os valores foram confirmados através da aprovação da PEC de Transição. Os parlamentares precisaram analisar a proposta justamente porque o custo não consta no Orçamento atual e ultrapassa o teto de gastos estabelecido para o ano de 2023.
Além da mudança nos valores, o governo Lula traz também novas condições que serão obrigatórias para que os brasileiros cadastrados recebam o Bolsa Família. Os requisitos já eram exigidos durante os 18 anos de funcionamento do programa nos mandatos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Comprovação de que as crianças da família beneficiada estão matriculadas na escola e com as vacinas em dia são algumas dessas condições. O acompanhamento médico de gestantes e de crianças menores de seis anos também é exigido para que o depósito do Bolsa Família seja liberado.
