No dia 12 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou e publicou uma Medida Provisória (MP) definindo o valor do salário mínimo de 2023 para R$ 1.302. No entanto, essa não era a proposta original do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), que encaminhou ao Congresso Nacional uma nova quantia que já foi aprovada.
Na quinta-feira (23) chegou até o Congresso Nacional o texto que estabelece um novo valor para o salário mínimo de 2023, além de garantir o piso de R$ 600 para o Bolsa Família e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A medida já tinha passado com excelência pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e agora também foi aprovada com louvor no Congresso.
O valor do piso federal de 2023 será de R$ 1.320, R$ 18 a mais do que a equipe Bolsonaro sugeriu, e R$ 108 a mais que o salário atual. A quantia que havia sido determinada pelo atual governo foi inclusa no Plano de Orçamento de 2023, e levava em conta a inflação de 5,8% de janeiro a dezembro. Mas com a alteração serão precisos mais R$ 6,8 bilhões para bancar esse reajuste.
Isso porque, a mudança no salário mínimo de 2023 interfere não só no pagamento de trabalhadores da iniciativa privada e pública, mas também no que é pago pelo governo federal. E isso incluí o orçamento para aposentadorias e pensões, além de benefícios trabalhistas e sociais.
Quando o novo salário mínimo de 2023 começa a valer?
Depois de ter sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e no Congresso Nacional, o texto segue para sanção do presidente da República. Somente depois dessa assinatura é que o salário mínimo de 2023 será fixado. A partir disso, o passo seguinte é a publicação de um decreto.
O salário mínimo começa a valer em 1° de janeiro de 2023, será a partir disso também que todos os outros pagamentos serão alterados, como:
- Mínimo a ser pago em pensões e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Mínimo a ser pago no seguro desemprego;
- Máximo a ser pago no abono PIS/PASEP.
