Os moradores do Residencial Terra Morena foram surpreendidos quando as guias do IPTU 2023 da cidade de Campo Grande chegaram às suas residências, pois nos boletos de pagamento havia um valor com aumento exorbitante.
Questionada sobre a razão do aumento, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, alegou que houve um “erro pontual” no reajuste, que chegou até 130% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023) para moradores da região na capital sul-mato-grossense.
De acordo com dados apontados pela Prefeitura, o reajuste oficial para a região seria de 7,96%. Ou seja, o que foi apresentado nas guias de pagamento teria ficado muito acima do percentual para centenas de pessoas.
O aumento aconteceu pelo fato de que o preço dos imóveis, mesmo sem reformas ou melhorias estruturais, teriam mais do que dobrado de valor na avaliação, passando de R$ 42 mil para R$ 93 mil, o que, consequentemente, aumentou o valor do imposto.
Assim, a prefeitura apontou que o erro de cálculo seria atribuído a um mal-funcionamento do software que faz as projeções do imposto e se comprometeu em reenviar as guias com os valores corrigidos.
“Esse problema é um problema pontual de uma comunidade de cento e poucas famílias. Já está sendo refeito, pela equipe técnica, os cálculos para poder regularizar e reenviar os carnês para esse grupo de pessoas”, justificou a prefeita.
Aumento exagerado no IPTU 2023
A correção será realizada após os moradores do Residencial Terra Morena entrarem com uma ação judicial contra o município pedindo a isenção do IPTU, de acordo com o que dispõe o decreto 5.680/2016, que abrange o mérito da isenção do imposto para beneficiários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida.
“Os imóveis construídos que serão atingidos pela isenção do IPTU serão aqueles cujo valor venal correspondente, na data do fato gerador, seja igual ou inferior a R$ 83.000,00 [oitenta e três mil reais]”, afirmou o advogado Vinícius Pizetta.
Dessa forma, de acordo com o jurista, a média do valor venal dos imóveis localizados no Residencial Terra Morena, no Jardim Los Angeles, fica um pouco acima de R$ 55 mil, condição que os enquadra nas regras vigentes para a isenção do imposto.
