Para 2023, a Prefeitura de Campo Grande reajustou o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 7,96%. O aumento foi divulgado através de um decreto publicado no Diário Oficial do município nesta quarta, 16.
Este reajuste, de acordo com o documento, tem como base a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), entre os meses de outubro de 2021 até setembro de 2022.
É reiterado pelo decreto que os valores do IPTU serão baseados no Manual de Avaliação, Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e Planta de Valores Genéricos.
Segundo a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), os carnês do IPTU começam a ser emitidos no próximo dia 28 e todos os contribuintes devem recebê-lo até o dia 10 de dezembro.
Renegociação de débitos
Aqueles contribuintes que tiverem débitos com o Município já podem renegociá-los com descontos de até 90% da atualização monetária, dos juros de mora que recaem sobre o valor e das multas, através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), chamado também de Refis.
Os descontos são usados para abater o valor de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Os contribuintes tem até o dia 20 de dezembro para aderir ao benefício oferecido pela prefeitura.
Márcia Hokama, secretária municipal de Finanças e Planejamento, explicou ao g1 que o programa Refis engloba todos os impostos administrados pela Prefeitura como o ISS, ITBI, Taxas e Contribuições e especialmente o IPTU.
“O Refis é destinado à regularização fiscal de empresas e imóveis que se encontram em débito com a Fazenda Municipal, relativos a impostos, taxas e contribuições não recolhidas ou recolhidas indevidamente. É através deste programa que o contribuinte poderá deixar a empresa regularizada a fim de participar de eventuais licitações, pois faz parte dessa prestação de serviços, necessário que a empresa esteja com seus débitos em dia com o Fisco, comprar e vender imóveis, fazer transações em quaisquer instituições bancárias, facilitando o crédito da mesma”, disse Marcia.
